Um 'novo' velho arranjo institucional: o papel da empresa de planejamento e logística (EPL) no licenciamento ambiental das obras rodoviárias do DNIT

Abstract

It can be stated that in Brazilian public management, 'nothing is created, everything is transformed.' This work addresses how the Transportation Ministry uses new integration models to orchestrate the relationship of indirect administration public organizations of different natures, such as governmental agencies and public companies, in the environmental licensing process of priority road works. By adopting this 'new' arrangement DNIT reduces the 'project factor' effects related to environmental licensing. The 'new' can be observed in the intensive use of Distinctive Contracting Regime (DRC) to hire a private entity by a state entity to subsidize DNIT (National Transportation Department) bidding process in a contract that will be executed by a third party private entity. Translating this relationship for the actors involved, the consultant (private entity) who will carry out the EIA / RIMA is hired by EPL (public entity) to subsidize DNIT´s bidding process that will be performed by a dealer (third party private entity).

Pode-se afirmar que, na gestão publica brasileira, 'nada se cria, tudo se transforma'. Este trabalho aborda como o Ministério dos Transportes lança mão de formas de integração de organizações públicas da administração indireta de diferentes naturezas, como autarquias e empresas públicas, para o processo de licenciamento ambiental de obras rodoviárias prioritárias. Ao adotar esse 'novo' arranjo o DNIT reduz os efeitos do 'fator projeto' relacionados ao licenciamento ambiental. O 'novo' pode ser observado no uso intensivo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em processo de contratação de um ente privado por um ente privado estatal para subsidiar uma licitação de uma autarquia pública que será executada por um terceiro ente privado. Traduzindo essa relação para os atores envolvidos, a consultoria que realizará o EIA/RIMA é contratada pela EPL para subsidiar a licitação do DNIT que será executada por um concessionário.