O réu sem rosto: a importância da audiência de custódia no processo penal sob a ótica da economia comportamental

Abstract

In this paper ways to promote the improvement of the Brazilian prison policy are discussed, especially regarding the provisional arrest, focusing on contributions that behavioral economics can provide to the Law system. The central issue is how the adopted procedural model currently does not allow to create an environment conducive to freedom, as it does not promote dialogue between the accused and the judge. Economic studies thus could provide important lessons on how to reverse the upward curve in the number of pretrial detainees in the country and the impact of the imposition of custody hearing in the criminal justice process.

Neste artigo são discutidas formas de promover a melhoria da política pública prisional brasileira especialmente no que tange o preso provisório, com enfoque nas contribuições que a economia comportamental pode fornecer ao direito. A questão central do debate é como o modelo processual atualmente adotado não cria um ambiente favorável à liberdade, na medida em que não promove o diálogo entre o acusado e seu julgador. Os estudos econômicos, assim, podem nos fornecer importantes lições de como reverter a curva ascendente do número de presos provisórios no país e o impacto da instituição da audiência de custódia no processo penal brasileiro.