Proposta de aperfeiçoamento profissional referente as horas de atividades extraclasse: contexto do município de Caraguatatuba face à implantação da Lei Federal n. 11.738/2008

Abstract

It is known that education has evolved over the past decades, which has consistently helped redefine the role of the teacher in the classroom. Today, teachers need to stay updated not only with respect to socio-political changes which they belong to, but also teachers need to constantly acquire new teaching practices that help them in the pedagogical practice. Thus, we highlight the essential role played by continuing education of teachers, which is as relevant as their initial training. The objective of this work is to analyze the contribution that the Federal Law. 11.738/2008, known as 'Lei do Piso' implicitly provides for teacher training in extracurricular schedules. The study deepens the analysis of the implementation of the Law on Caraguatatuba/SP county, through theoretical and jurisprudential review as well as the application of questionnaires to teachers of the first cycle of basic education in the municipality. Based on research, it appears that teachers of the county have adequate formal training to perform their duties in the classroom. However, it is observed that the training of teachers did not help to significantly improve the performance of the municipality Indicator of Basic Education Development (IDEB), which is the official instrument in Brazil to guide public policies in education. Once recognized this problem, we move on to the mapping of alternative correction of this anomaly by measuring performance indicators of teachers in the process of teacher training in extra time.

Verifica-se que a educação vem evoluindo ao longo das últimas décadas, o que tem constantemente ajudado a redefinir o papel do professor em sala de aula. Hoje o professor precisa ficar atualizado não apenas com relação às mudanças sócio-políticas nas quais está inserido, mas também precisa adquirir constantemente novas práticas didáticas que auxiliem no exercício pedagógico. Dessa forma, destaca-se o papel essencial desempenhado pela formação continuada do professor, que é tão ou mais importante do que sua formação inicial. O objetivo deste trabalho é analisar a contribuição que a Lei Federal nº. 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, traz implicitamente para a formação docente nos horários extraclasse da jornada do professor. O estudo aprofunda-se na análise da implementação da referida lei no município de Caraguatatuba, através da revisão teórica e jurisprudente, bem como da aplicação de questionários aos professores do ciclo inicial do ensino básico do município. Com base na pesquisa, verifica-se que os docentes do município apresentam a capacitação formal adequada para exercer suas funções em sala de aula. No entanto, observase que a formação dos professores não tem ajudado a melhorar significativamente o desempenho do município no Indicador de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), que é o instrumento oficial no Brasil utilizado para nortear as políticas públicas em educação. Uma vez reconhecido esse problema, passa-se ao mapeamento de alternativas de correção dessa anomalia através da mensuração de indicadores de desempenho dos professores no processo de formação docente em horários extraclasse.