Monitoramento de recursos de transferências voluntárias na esfera municipal

Abstract

This work aims to propose a monitoring tool for voluntary transfers, understood as funds transferred by the Union to the States, Federal District and Municipalities due to the conclusion of conventions, agreements, arrangements or other similar instruments whose purpose is to carry out works and common services and coincident to the three spheres of government interest. Initially are presented the concepts involving the subject grounded in literature survey are realized. Then present the qualitative research study conducted in 78 municipalities of the State of Rio de Janeiro in the period 2009-2013. The research identified that municipalities have difficulty in: i) systematize the information pertaining to the covenants and, ii) monitor its implementation. And finally, is propose a monitoring tool covenants given the importance of these resources for the development of municipalities.

Este trabalho tem por objetivo propor uma ferramenta de monitoramento de transferências voluntárias, entendidas como recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Inicialmente são apresentados os conceitos que envolvem o tema com base no levantamento bibliográfico realizado. Em seguida, é apresentada a pesquisa de caráter qualitativo, realizada em 78 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 a 2013. A pesquisa identificou que os municípios têm dificuldades em: i) sistematizar as informações referentes aos convênios e, ii) acompanhar a sua execução. E, por fim, é proposta uma ferramenta de monitoramento de convênios dada a relevância destes recursos para o desenvolvimento dos municípios.