O uso de tecnologia biométrica para o combate à fraude e a melhoria da gestão de pessoas no serviço público

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar o uso da biometria no serviço público como forma de redução das oportunidades de fraudes e melhoria da gestão de pessoas na administração pública. Para isso, foi feita uma comparação semiestruturada da experiência internacional e um estudo de caso aprofundado do projeto Identidade Funcional, desenvolvido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. As lições mais importantes, derivadas destas experiências, estão refletidas em um modelo de projeto para formação de uma base biométrica capaz de garantir a integridade do cadastro de pagamento dos salários e benefícios de previdência da administração pública. O modelo tomou por referência a prefeitura de Duque de Caxias, porém foi estruturado de modo a ser viável em municípios do mesmo porte.

This study aims to analyze the use of biometrics in the public service as a way of reducing opportunities for fraud and improving the management of public affairs. The current study uses a semi-structured comparison of international experiences and an in-depth case study of Functional Identity design undertaken by the state government of Rio de Janeiro. The most important lessons derived from these cases were then used to develop a project template for registering biometric data to ensure the integrity of salary and pension benefit within the public administration. The template took as a reference the municipality of Duque de Caxias, but was structured to be viable in cities of a similar size.