As conferências nacionais de política para as mulheres e os sentidos atribuídos á deliberação

Abstract

This dissertation seeks to understand the normative profile of the Woman Policy National Conference through the meanings attributed to deliberation by the governmental and nongovernmental representatives who organized and/or participated to proceedings of the Conferences. The relevance of the problem is caused by the diagnosis that the profile of these conferences, marked by historical discourses that seek to establish the political commitment of the federal government with the policy for women, it is not clear to anyone who participates. Despite this, it is also justified by the discussions around proposals Participation Systems that seek to work with the complementarity of models of democracy. In the theoretical framework, lies the notion of 'deliberative moments' present in the Brazilian literature of participation effectiveness and the juridic notions of discretionary and binding administrative act on the field of Administrative Law as attempts to understand consultives analytical and deliberatives categories on brazilian literatura of participation. These categories, however,are limited to understand the several meanings of deliberation that would indicates its profile.

Esta dissertação tem como problema de pesquisa analisar o perfil normativo das Conferências Nacionais de Política para Mulheres a partir dos sentidos atribuídos à deliberação pelas representantes governamentais e não governamentais que organizaram e/ou participaram desses processos de Conferências, entrevistadas para esta pesquisa. A relevância do problema se dá pelo diagnóstico de que o perfil dessas Conferências, marcado por discursos históricos que buscam firmar o compromisso político do governo federal com a Política para as mulheres, não está claro, por um lado. Mas também se justifica pelos debates em torno de propostas de Sistemas de Participação que buscam trabalhar com a complementaridade de modelos de democracia, por outro. No arcabouço teórico está a noção de 'momentos deliberativos' presente na literatura brasileira sobre efetividade da participação e as noções jurídicas de ato administrativo discricionário e vinculativo presentes no ramo do Direito Administrativo, como tentativas de compreender o perfil a partir das categorias analíticas consultiva e deliberativa presentes na literatura brasileira sobre participação. As categorias, contudo, se mostram limitadas para se compreender os diversos sentidos da deliberação que indicariam seu perfil.