A proteção dos direitos de propriedade intelectual e as estratégias das empresas de sementes e biotecnologia: uma comparação dos casos americano e brasileiro

Abstract

The focus of this research is to evaluate whether the adoption of rules protecting new crop varieties and genetically modified plants have impacted the strategies adopted by soybean and corn seed companies in Brazil, when compared to the United States. The results of this double comparison have shown that, in the case of hybrid corn, as it has a natural protection, the stimulus for private investment occurred independently from the existence of the formal protection rules. Such rules were essential to motivate such investment in soybeans, as it was possible to know from the transformation of the seeds industry in Brazil by the end of the 1990s. In addition, although the genetic modification has occurred either in the traits with agronomic characteristics, which consequently promote yield increase, and traits for quality improvement, the demand from the grower has been concentrated in the first type, which economic returns is directly appropriated by them. It was also possible to verify that the complexity of the research and development process and the need for local specific investments justify the high level of global consolidation of the seeds sector with biotechnology and agrochemicals. In those sectors, the possibility of appropriation over the innovation rights was shown to be fundamental to motivate private investment.

O tema central de pesquisa deste estudo é avaliar se a adoção de regras de proteção à novas cultivares de plantas e à modificação genética, impactou as estratégias adotadas pelas empresas nos segmentos de sementes de soja e milho do Brasil, quando comparadas às dos Estados Unidos. Os resultados dessa dupla comparação demonstraram que, no caso do milho híbrido, por contar com uma proteção natural, o estímulo aos investimentos privados ocorreram independentemente da existência de regras formais de apropriação. Essas regras foram essenciais para favorecer tais investimentos na soja, como se nota na transformação da indústria no Brasil após meados da década de 1990. Além disso, embora a modificação genética tenha ocorrido tanto em eventos com características agronômicas, os quais promovem como consequência o aumento de produtividade, quanto para a modificação qualitativa do produto, a demanda do produtor agrícola concentrou-se pelo primeiro tipo, cujo retorno é diretamente apropriado pelo agricultor. Verifica-se ainda, que a complexidade do processo de pesquisa e desenvolvimento e a necessidade de investimentos com altas características locacionais justificam o alto nível de consolidação global dos segmentos de sementes com os de biotecnologia e agroquímicos. Nesses segmentos, a possibilidade de apropriação sobre os direitos da inovação, mostra-se fundamental para motivar os investimentos privados.