Unidades técnico-científicas da Polícia Federal: um estudo de caso do processo de descentralização da perícia criminal federal

Abstract

This work focused in the identification and analysis of the planning and implementation of Federal Police Department Forensics decentralization process and also in pinpointing reasons and effects of the deviation between what was planned and implemented. A theory review preceded the analysis of data acquired through field research consisted of eight interviews, five with the planners and implementers of decentralization process and three with people in charge of three decentralized units. The decentralization process planning was carried out by teams of intermediate level authority in the Federal Police Department. According to a research undertaken by these planners, it was detected a high demand for forensic assistance in investigations carried out in cities far from state capitals, where there was the only forensic unit available in each state. The long distance from these cities to the state capitals, and the limited resources available in the state forensic unit prevented timely fulfilling of requests, endangering the effectiveness of police investigation. These aspects together with the identification of the most demanded expertise, number of requests, local available infrastructure, and others peculiarities concerning assistance required, helped to settle parameters to identify cities where new decentralized forensic units would be raised and their characteristics. The parameters set to design decentralized units, like infrastructure, manpower and equipment were later loosened as a response for the lack of enough financial resources. As a result, some units were established without proper installations, manpower, and in sites that did not fit the selection criteria. These aspects indicate that implementation plan was set without the due and previous examination of its weaknesses, strengths, opportunities and obstacles. The lack of involvement of Federal Police senior management may explain some of the shortcomings observed. While decentralization has improved the conditions for the performance of police investigation teams, lots of weaknesses have to be addressed to ensure better effectiveness of forensic work. In conclusion, it is necessary a whole review of the decentralization process so that the necessary adjustments to improve the operating conditions of the technical-scientific decentralized units may be identified and addressed.

Este estudo buscou identificar e analisar como foi planejado e executado o processo de descentralização da perícia criminal federal, bem assim, identificar a razão para os desvios havidos entre o planejamento e a implementação e as consequências advindas. Uma revisão da teoria precedeu a análise dos dados, obtidos através de pesquisa de campo constituída por oito entrevistas, sendo cinco entre os planejadores e executores do processo de descentralização, e três com os responsáveis por unidades descentralizadas. O planejamento do processo de descentralização foi realizado por equipes intermediárias do escalão dirigente do Departamento de Polícia Federal. Conforme levantamento empreendido por esses idealizadores, constatou-se uma alta demanda por assistência pericial em investigações conduzidas em cidades afastadas das capitais dos estados, onde residia o único centro forense disponível em cada unidade da federação. A distância do local da demanda para as capitais e a limitada capacidade de atendimento das unidades estaduais prevenia o atendimento tempestivo das requisições, situação que, por vezes, comprometia toda a eficácia da investigação policial. A par dessas constatações e tendo sido identificadas as principais especialidades requeridas, o volume de solicitações, a infraestrutura local disponível e outras características associadas à demanda e aos seus locais de origem, foram delimitados requisitos para a identificação de cidades que receberiam unidades técnico-científicas e delimitação das características dessas unidades. Os parâmetros fixados para dimensionar as unidades descentralizadas, como requisitos de infraestrutura, recursos humanos e equipamentos, acabaram por ser flexibilizados durante o processo de implementação devido à insuficiência de recursos financeiros para a implementação concebida. Como resultado, houve instalação de unidades incompletas; com corpo técnico carente das expertises requeridas; com infraestrutura física inadequada; em localidades não previstas; sem os laboratórios e equipamentos necessários. Os empecilhos indicados sinalizam que o plano foi estabelecido sem a análise precisa das forças e fraquezas, oportunidades e desafios que impactariam a sua execução. A ausência do envolvimento da alta administração da Polícia Federal pode explicar parte das deficiências encontradas no processo. Embora a descentralização tenha melhorado as condições para a atuação das equipes de investigação, diversas deficiências ainda precisam ser suprimidas para garantir melhor efetividade da assistência da perícia. Conclui-se pela necessidade de uma completa revisão do processo de descentralização da estrutura pericial, a fim de se identificar os ajustes necessários para o aprimoramento das condições de operação das unidades técnico-científicas descentralizadas.