A 'caixa-preta' vs. o 'controle demagógico': os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ

Abstract

This paper investigates the speeches of those who were against or in favor the creation of the National Council of Justice ( CNJ), which was one of the items contained in Judicial reform . This was processed in the Legislative for about twelve years. We argue that this procedure lasted so long due the lack of consensus among various items therein , and the creation of an institution res ponsible for controlling the judiciary was the main one . Thus, we consider that this consensus was reached through negotiations between the actors involved, as can be noticed in the discourses analyzed. Theref ore , we analyzed the discourses mobilized by severa l actors who used the media - newspapers in particular - to launch this issue in the public sphere and produced a public discussion around the creation of an organ to control the judiciary , between 2003 and 2004 . This debate is reflected in the actions of various actors and in the processing of the reform in the Senate . The discursive acting from the in favor and the agains t the judiciary control is seen , therefore, as a competition for positions of power which allowed several players to build consensus on what to approve and reject in the case of the j udicial reform . One of the points agreed upon was the creation of the National Council of Justice , which eventually was approved .

Este trabalho investiga os discursos dos que se posicionaram contra ou a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era um dos itens previstos na reforma do Judiciário. Esta tramitou no Legislativo por quase doze anos. Sustentamos que essa tramitação perdurou por tanto tempo devido a falta de consenso entre diversos itens nela previstos, sendo a criação de um órgão de controle do Judiciário, o principal deles. Dessa forma, consideramos que esse consenso foi estabelecido por meio de negociações entre os atores envolvidos, como pode ser notado nos discursos analisados. Portanto, analisamos os discursos mobilizados por diversos atores que utilizaram a mídia – em específico os jornais – para lançar esse tema na esfera pública e produziram um debate público em torno da criação de um órgão de controle do Judiciário, no período de 2003 e 2004. Esse debate refletiu na atuação de vários atores e na tramitação da reforma no Senado. A atuação discursiva dos favoráveis e contrários ao controle do Judiciário é tida, portanto, como disputa por espaços de poder, que permitiu aos diversos atores construir consensos sobre o que aprovar e rejeitar no caso da reforma do Judiciário. Um dos pontos acordados foi o da criação do Conselho Nacional de Justiça, que acabou aprovado.