Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante

Abstract

This thesis is proposed to relate Empiricism and Law, considering that the empirical conception, constantly observed in the legal system of Common Law, believes that knowledge is fruit of experience. Furthermore, it is also responsible for originating the epistemology also known as Legal Realism. Whereas the legal system in Brazil is the Civil Law, this paper tried to make a comparison - through its main characteristics - between the two institutes of binding effect, which result from decisions of the Superior Courts in both systems, in order to ascertain whether Súmulas Vinculantes represent a version of Precedent in our legal system. At the end of the survey it was found that literally it is not possible establish such a comparison, given that the distinctions between the institutes outweigh the similarities.

Esse trabalho de conclusão de curso se propõe a relacionar Empirismo e direito. Para isso se faz necessário considerar que a concepção empírica (conhecimento como fruto da experiência) é corrente no sistema jurídico da Common Law, sendo o Empirismo responsável também pela matriz epistemológica que originou o Realismo Jurídico. Considerando que o sistema jurídico pátrio é o da Civil Law, buscou-se realizar uma comparação - através de suas características principais - entre os dois institutos de efeito vinculante de nosso país. Em ambos os sistemas os aludidos institutos são oriundos de decisões dos Tribunais Superiores, por esta razão o trabalho tem como objetivo principal constatar se as Súmulas Vinculantes representam uma versão nacional dos Precedentes norte-americanos. A hipótese criada não foi ratificada dado que verificou-se a impossibilidade de comparação literal entre os institutos. Afinal as distinções superam as semelhanças.