Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade

Abstract

The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are being re-discussed: Which of these rights should prevail? It is possible relativization of res judicata? Should we start to put now, into a comparative framework. From the author point of view is imperative to analyze the constitutional principles involved in this relationship, the principle of legal safety and, from the other side, the principle of the human dignity. This question involves: 1. a wide doctrinal discussion and also 2. the related jurisprudence, both presented in this study.

O presente trabalho objetiva apresentar à problemática envolvendo a existência de dois direitos fundamentais constitucionalmente garantidos (direito à filiação e a coisa julgada) que, devido ao surgimento de uma técnica científica, o exame de DNA, passouse a refletir qual direito deve prevalecer diante do outro e de uma possível relativização da coisa julgada material. Para tanto se faz necessário a análise dos princípios constitucionais envolvidos na relação, o princípio da segurança jurídica e, por outro lado, o princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um movimento que envolve uma ampla discussão doutrinária, bem como a jurisprudência competente, que serão devidamente apresentados.