A Teoria do fortuito externo: um novo estudo

Abstract

Historical presentation of the concepts of force majeure and fortuitous event. Doctrinal advance in relation to civil liability systems. Tort liability subjective and objective. Loss of importance of the subjective element fault. Theories of the fortuitous events and force majeure. Objectivist and subjectivist. Position adopted by the legislature. Assimilation of the effects of fortuitous events and force majeure. Evolution of consumerist law. Inner fortuitous. Evolution. External fortuitous. Disruption of chain of causation. Externity. Main features.

Apresentação histórica dos conceitos de caso fortuito e força maior. Avanço doutrinário em relação aos sistemas de responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva. Perda de importância do elemento subjetivo culpa. Teorias explicativas das situações de caso fortuito e de força maior. Objetivista e subjetivista. Posição adotada pelo legislador. Equiparação dos efeitos de caso fortuito e de força maior. Evolução do estudo do direito consumerista. Fortuito interno. Evolução. Fortuito externo. Rompimento do nexo de causalidade. Externidade. Principais características.