Diagnóstico, monitoramento e controle social na agenda governamental local no Brasil: o caso das leis municipais que determinam a adoção de programas de metas

Abstract

Este texto busca descrever e analisar, ainda muito incipientemente, de que forma o tema do monitoramento, a partir de indicadores sociais, e do controle social da gestão pública local por meio do estabelecimento de Planos de Metas para a gestão pública entra na agenda pública de muitos municípios brasileiros a partir de 2008. Buscar-se-á, também, analisar de que forma os Planos de Metas apresentam oportunidades e desafios que podem alterar a cultura de gestão nesses municípios, principalmente por parte do poder executivo, no que diz respeito à adoção de um diagnóstico municipal que efetivamente oriente a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas no âmbito local.

This article will describe and analyse, in a prliminary way, how monitoring enter the public agenda of local governmentas since 2008, through the use of social and social control and the adoption of Planos de Metas [Goals Plan] at the local level. It will be analysed also how those Plans [Planos de Metas] represent a opportuniy and a challenge that may change the dynamics and culture of public management at the local level, specially regarding the local executive branches