Neste artigo, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a amplitude da participação social – analisando mecanismos legais: ouvidoria, conselho, audiência pública e consulta pública –, existentes na Agência Reguladora ...

O presente artigo procura analisar a criação do Sistema Nacional de Ensino (SNE), problematizando o desafio de sua consolidação dadas as necessidades de articulação, coesão social e superação das descontinuidades existentes ...

A partir das primeiras iniciativas do Governo Federal em 1993 de análise da viabilidade de concessões de trechos rodoviário para a iniciativa privada, foi definido um modelo regulatório através da Lei Federal Nº 8.987 de ...

Nas últimas décadas, a cesárea tornou-se a principal via de parto no Brasil, especialmente em maternidades e hospitais do sistema privado de saúde. Diversas iniciativas, públicas e privadas, vêm sendo adotadas pelo país ...

A Judicialização da Saúde tem se mostrado cada vez mais presente na esfera pública, afetando direta e indiretamente todos os cidadãos brasileiros uma vez que se gasta milhões anualmente com as liminares individuais obtidas ...

A ideia de fazer bem aos outros sem necessariamente obter algo em troca além da satisfação de tê-lo feito, pertence a humanidade desde os primórdios da civilização. O presente artigo pretende situar historicamente o conceito ...

Este artigo analisa o posicionamento estratégico potencial da Estatística Oficial como agente de transformação digital em políticas públicas, através da exploração de 3 dimensões, sendo elas: as pessoas no contexto da ...

A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito de acesso à saúde, inclusive farmacêutica, quando necessária, e que este direito será garantido pelo Estado, de maneira direta ou indireta. O crescente o fenômeno ...

Neste artigo, compara-se a autonomia administrativa e orçamentária da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), enquanto autarquia de regime especial, com as suas pares no Reino Unido, ...

A autonomia dos professores para ensinar é uma das características que eles mais valorizam em seu trabalho. Essa autonomia traz consigo um alto grau de discricionariedade. No caso do sistema educacional brasileiro, ela é ...