https://hdl.handle.net/10438/17592 Sun, 21 Nov 2021 11:14:33 GMT 2021-11-21T11:14:33Z https://hdl.handle.net/10438/28734 Lições aprendidas a partir do caso da UHE de belo monte: alguns pontos prioritários para mitigar e reparar impactos no deslocamento compulsório Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Grupo de Direitos Humanos e Empresas Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/28734 2017-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/28733 A garantia de direitos dos deslocados compulsoriamente por grandes obras: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores (2006-2016) Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Grupo de Direitos Humanos e Empresas Mon, 01 May 2017 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/28733 2017-05-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/28732 Revisão do processo de licenciamento ambiental comentários relativos ao substitutivo PL n. 3729, de autoria de Mauro Pereira Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Grupo de Direitos Humanos e Empresas; Banco Mundial Fri, 27 Jan 2017 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/28732 2017-01-27T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/28717 Direitos do ribeirinho pescador: cartilha informativa Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Centro de Direitos Humanos e Empresas A presente Cartilha tem como objetivo servir como um guia aos ribeirinhos do Rio Xingu sobre os direitos que possuem enquanto pescadores artesanais. A ideia principal será esclarecer quais são, afinal, as garantias específicas que as leis brasileiras asseguram para todos aqueles que trabalham com a pesca artesanal. Para isso, em um primeiro momento, explicaremos rapidamente qual foi o histórico dos direitos dos pescadores a partir da década de 60 e, após, apresentaremos uma tabela ilustrativa com os principais dispositivos de lei. Por fim, serão construídos alguns fluxos sobre o que fazer e para onde ir no caso de risco ou violação destes direitos. https://hdl.handle.net/10438/28717 https://hdl.handle.net/10438/28716 A expansão da infraestrutura em paises em desenvolvimento e os desafios brasileiros para o controle social e a proteçao ambiental Pedroso Júnior, Nelson Novaes; Scabin, Flávia; Santos, André de Castro dos Um dos principais entraves para o crescimento econômico em países em desenvolvimento tem sido atribuído à infraestrutura deficiente que possuem, principalmente daquela relacionada à geração e distribuição de energia; reserva, tratamento e distribuição de água; coleta de esgoto; e logística, o que inclui rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O que, por um lado, justifica os grandes investimentos que vêm sendo realizados em infraestrutura nesses países nos últimos anos; evidencia, por outro, o desafio de conciliar esse processo com a proteção ambiental e a garantia dos direitos das comunidades locais nos territórios impactados por grandes obras. Normas e instrumentos nacionais de controle social e ambiental foram e têm sido criados, nesse sentido, para viabilizar o planejamento, a implantação e a operação de projetos de infraestrutura mediante medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais. No entanto, são inúmeros os impactos ambientais e sociais e os casos de violações aos direitos humanos nos territórios afetados por esses projetos. Esse cenário, que é comum a diversos países em desenvolvimento, evidencia não apenas a baixa efetividade das normas e instrumentos de controle social e ambiental como a necessidade de identificar os desafios para que sejam superados, encejando a oportunidade de uma agenda comum de pesquisa e discussão. Com o objetivo de incitar esse debate, o caso do Brasil é apresentado nesse artigo, dentro de um contexto global, a partir de entrevistas e survey que foram realizados com os diferentes atores envolvidos com obras de infraestrutura e que expõe os gargalos e desafios para o campo. https://hdl.handle.net/10438/28716 https://hdl.handle.net/10438/28697 Implementando os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU: o dever do Estado de proteger e a obrigação das empresas de respeitar os direitos humanos Scabin, Flávia; Acca, Thiago dos Santos O presente documento visa contribuir com esse processo e oferece subsídios para a discussão dos diferentes caminhos que possam ser adotados pelo Estado a fim de respaldar a elaboração de políticas, legislação e regulação capazes de realizar a proteção dos direitos humanos. Esses caminhos apoiam-se em conclusões alcançadas por estudos desenvolvidos pelo FGV.CDHeE, bem como em relatórios e recomendações da ONU, sobretudo do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, que foi criado em 2011 com o objetivo de promover a divulgação dos POs, apoiar os esforços dos Estados na sua implementação, realizar visitas e oferecer recomendações aos países aderentes, entre outros objetivos. Com isso, esse documento não consiste em um diagnóstico acerca das medidas que precisam ser adotadas para coibir violações a direitos humanos cometidas por empresas e não substitui a avaliação de base que precisa ser realizada a fim de se apurar lacunas da legislação e fragilidades do sistema de justiça para lidar com tais casos. Considerando esse contexto, o presente documento pretende realizar três objetivos: (i) esclarecer quais são as mudanças promovidas pelos POs e seus reflexos no dever dos Estados de proteger os direitos humanos e na responsabilidade das empresas de respeitar esses direitos; (ii) apontar exemplos de temas a serem considerados na política brasileira que venha a implementar os POs; e (iii) sugerir próximos passos para a implementação dos POs no Brasil. Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/28697 2017-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/28696 09 passos para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais: o que não pode faltar na regulamentação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 Grupo de Trabalho Amazônico; Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Mon, 26 Oct 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/28696 2015-10-26T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/28684 Ensaio preliminar sobre o plano de ação nacional sobre empresas e direitos humanos e recomendações para o Brasil Scabin, Flávia; Poppovic, Malak; Neiva, Júlia Mello; Hojaij, Tamara Brezighello; Bergues, Martina; Cruz, Julia; Jerez, Daniela Este documento objetiva analisar os desafios e lições aprendidas a partir do NAP do Reino Unido, levando em consideração os seus resultados preliminares e o seu processo de revisão. Ele também analisa a experiência de outros países na elaboração de seus próprios NAPs. Como parte de um estudo mais amplo sobre o processo de criação de NAPs, o objetivo deste trabalho é dar uma visão geral sobre os processos chave que devem receber atenção durante a elaboração do NAP brasileiro, além de um panorama abrangente e representativo sobre o assunto. Fri, 01 Jan 2016 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/28684 2016-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/24914 Avaliação de impactos em direitos humanos Scabin, Flávia; Poppovic, Malak; Jerez, Daniela; Cruz, Julia; Bergues, Martina; Brezighello, Tamara Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/24914 2018-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/18798 Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil Pedroso Júnior, Nelson Novaes; Scabin, Flávia; Cruz, Julia Cortez da Cunha O objetivo do presente texto é identificar os desafios para a participação no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos sendo realizados no Brasil, assim como apontar alternativas para sua superação. Para isso, foi realizado entre os anos de 2014 e 2015 o mapeamento das normas federais e estaduais relacionadas à consulta e à participação pública em processos de licenciamento de grandes empreendimentos no Brasil, além de entrevistas e survey com diferentes atores envolvidos. Os resultados mostram que apesar de a normativa nacional sobre licenciamento ambiental prever mecanismos de participação relacionados à transparência dos processos e à realização de consultas e audiências públicas, os atores entrevistados percebem que as audiências públicas não têm sido eficientes em relação aos seus propósitos. Ao contrário da tendência de parte significativa das proposições legislativas atuais de reduzir ou sequer prever a participação pública nos processos de licenciamento ambiental, os resultados mostram que esses mecanismos devem ser ampliados e antecipados para os momentos iniciais dos processos de tomada de decisão, bem como ser estendidos a comunidades locais como um todo e aprimorados para fornecer respostas efetivas às demandas e expectativas que emergem desses contextos.; This paper aims to identify challenges for the consultation and public participation in environmental licensing process, as well as alternative solutions to overcome recurrent problems. In order to do so, in 2014 and 2015, the authors mapped legislative bills, as well as federal and state regulations related to consultation and public participation within environmental licensing. They also interviewed different stakeholders and conducted a survey. The results show that even though the national rules on environmental licensing foresee participation mechanisms related to transparency, consultation and public hearings, the interviewees consider that public hearings have not been effective to fulfill their purpose. In the opposite direction of the trend of legislative bills being discussed by the Brazilian Congress (which reduce or even disregard public participation in environmental licensing), the research results show that participation mechanisms should be expanded. They should also be incorporated to early stages of the decision-making processes; should be extended to all local communities; and should be improved to provide effective responses to the demands and expectations that emerge from these contexts. Sat, 01 Oct 2016 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/18798 2016-10-01T00:00:00Z