https://hdl.handle.net/10438/16512 Sun, 21 Nov 2021 10:25:28 GMT 2021-11-21T10:25:28Z https://hdl.handle.net/10438/24145 Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre abril-maio Sganzerla, Rogério Barros; Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Cunha, Brenda; Castro, Matheus; Carabetta, João; Sales, Alifer; Scovino, Fernanda O segundo Relatório Bimestral de Atividades do Congresso Nacional procura aprimorar as análises dos nossos estudos anteriores sobre a Produção Legislativa de 1988 a 2017 e do primeiro Relatório Bimestral (fev-mar 2018). Como nos outros casos, toda a base de dados foi capturada da API versão 11, fornecida pela Câmara dos Deputados através do sistema “Dados Abertos”. Agora incorporamos também informações dos relatórios mensais de abril e maio de 2018 do Senado Federal, bem como dados da Câmara sobre as votações em Plenário2. Por se tratar de um projeto aplicado a uma Escola de Direito, dedicamos atenção especial à alteração do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, às proposições apresentadas e aprovadas no período. Para isso, utilizamos neste relatório dois instrumentos de análises transversais: tematização (o que) e movimentação (volume das tramitações). Esses instrumentos, como veremos, permitem que sejam feitas análises descritivas dos dados através de uma visão interdisciplinar do Congresso Nacional, envolvendo os campos do Direito, Ciência Política, Sociologia e a Matemática Aplicada. Para este relatório, seguimos a estrutura básica dos estudos anteriores, mas com algumas alterações. Desta vez, retiramos a análise sobre a presença dos(as) parlamentares tendo em vista a pequena variação bimestral desses dados. Essa análise retornará no nosso relatório anual, quando discutiremos a produção legislativa de 2018. Uma outra modificação neste documento é a inclusão de dados de parte da produção legislativa do Senado Federal, além de informações quanto aos temas das proposições, bem como as movimentações, isto é, as diversas fases da tramitação. Por enquanto, essas duas últimas análises se referem apenas à produção da Câmara dos Deputados. Fri, 01 Jun 2018 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/24145 2018-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/24019 Congresso em números: a produção legislativa do Brasil de 1988 a 2017 Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros; Cunha, Brenda; Carabetta, João; Sales, Alifer; Scovino, Fernanda O projeto Congresso em Números consiste no acompanhamento, busca e análise sistemática de grandes bases de dados sobre as atividades desenvolvidas pelo Congresso Nacional em seus mais diferentes aspectos: apresentação, aprovação, arquivamento, base do governo, tramitações, entre outros. Este livro é o primeiro estudo descritivo anual sobre a atividade legislativa desde a Constituição de 1988. Utilizando quatro eixos principais de análise (conjuntura política, produção legislativa, presença e indicador de apoio ao governo), examinamos como a Câmara dos Deputados buscou modificar o ordenamento jurídico brasileiro durante o período 1988-2017, com foco nas proposições apresentadas, aprovadas e arquivadas, sob um aspecto interdisciplinar, entre Direito, Ciência Política e Matemática Aplicada. Nosso desejo é que todos os interessados em compreender o Poder Legislativo tenham neste livro dados, questões e debates atualizados sobre o sistema político-jurídico brasileiro. Sun, 01 Apr 2018 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/24019 2018-04-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/23993 Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre fevereiro-março Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros; Cunha, Brenda; Carabetta, João; Sales, Alifer; Scovino, Fernanda O Projeto Congresso em Números da FGV Direito Rio iniciou suas atividades em 2017 concentrando esforços na identificação, organização e estruturação das bases de dados disponíveis da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir disso, foi elaborado o primeiro estudo analítico da Câmara dos Deputados daquele ano, focando em quatro tópicos: a) conjuntura política; b) proposições; c) presença dos deputados; d) indicador de apoio ao Governo. Agora, apresentamos o primeiro Relatório Bimestral de Atividades do Congresso Nacional, que tem como objetivo oferecer uma análise quantitativa e continuada dos tópicos mencionados ao longo de todo o ano legislativo. Com isso, buscamos contribuir para o acompanhamento sistemático e atualizado das atividades do Congresso, dos congressistas e da produção legislativa. Neste primeiro número, os dados tiveram como recorte temporal os meses de fevereiro e março de 2018. Thu, 01 Mar 2018 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/23993 2018-03-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/20440 Substitutivo aos PLs nº 215, 1.547 e 1.589/2015 Bioni, Bruno Ricardo; Cruz, Francisco Brito; Venturini, Jamila; Moncau, Luiz Fernando; Louzada, Luiza; Valente, Mariana Giorgetti; Mizukami, Pedro Nicoletti; Zanatta, Rafael Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/20440 2015-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/20410 Privacidade, vigilância e inteligência no Brasil: o marco legal e suas lacunas Francisco, Pedro Augusto P.; Venturini, Jamila Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/20410 2017-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/20408 Da privacidade à transparência: desafios da interação entre agentes públicos e privados na gestão de informações pessoais Venturini, Jamila Preocupações com a proteção da privacidade marcaram a construção da jovem democracia brasileira. Regras de transparência e publicidade complementam as garantias presentes na Constituição Federal visando garantir controle social sobre as atividades do Estado e prevenir abusos como os ocorridos durante a ditadura militar. Contraditoriamente, porém, com o avanço das tecnologias digitais e da internet assim como das iniciativas de cidades inteligentes, a balança parece estar invertida: as atividades do Estado - inclusive na área de segurança pública e vigilância - seguem secretas e pouco sujeitas a escrutínio público, enquanto cidadãos encontram-se cada vez mais expostos a agentes públicos e privados. Ao mesmo tempo, crescem as preocupações com o poder de vigilância adquirido pelas empresas de tecnologia da informação e comunicação. Esta nota discutirá a questão, trazendo exemplos de como a interação público-privada traz novos riscos à privacidade, inclusive no que diz respeito a seu aspecto de bem social. Fri, 01 Jan 2016 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/20408 2016-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/17472 Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais Moncau, Luiz Fernando; Maciel, Marília Ferreira; Venturini, Jamila; Belli, Luca; Louzada, Luiza; Foditsch, Nathalia; Mizukami, Pedro Nicoletti Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que ocorreu nos últimos anos e a importância que seu processamento adquiriu tanto para os setores público quanto privado. O Anteprojeto de Lei (APL) de Proteção de Dados Pessoais, submetido à consulta pública pelo Ministério da Justiça, não surge em um contexto de completa ausência legal. O Brasil conta com normas difusas que regulam o direito à privacidade. Desde a Constituição Federal, que, por exemplo, considera inviolável a vida privada e a intimidade, até dispositivos presentes no Código Civil e Penal, no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, entre outros. Além disso, a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) constituiu um importante avanço ao reforçar a necessidade de proteção no âmbito digital. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/17472 2015-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/17440 Dichiarazione dei diritt in internet: garantindo direitos na internet? Belli, Luca Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/17440 2015-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/17437 A proteção dos dados pessoais no Brasil: desafios e sugestões Belli, Luca Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/17437 2015-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/17425 Governance multistakeholder: dagli standard tecnici agli standard giuridici Belli, Luca Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/17425 2015-01-01T00:00:00Z