https://hdl.handle.net/10438/17586 2021-12-04T16:50:37Z https://hdl.handle.net/10438/17620 Regulação e concorrência no transporte ferroviário brasileiro: o novo modelo proposto para o setor Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Daychoum, Mariam Tchepurnaya Este estudo aborda, à luz da teoria econômica e jurídica, o modelo institucional do transporte ferroviário de cargas no Brasil, no que concerne às formas de concorrência intramodal adotadas pela regulação setorial. Atualmente prima-se pelo tráfego mútuo como regra e o direito de passagem de forma subsidiária. Há um movimento em curso em direção à desverticalização do sistema. Dessa forma, o trabalho discute o atual estágio do modelo de segmentação setorial proposto pelo governo federal brasileiro, apresentando algumas considerações críticas. 2014-01-01T00:00:00Z