https://hdl.handle.net/10438/31195 2021-12-06T03:55:39Z 2021-12-06T03:55:39Z Sampaio, Joelson Oliveira Pieri, Renan Gomes de Innocenti, Marco Antonio Coêlho, Marcus Vinicius Furtado Schramm, Charles Correa https://hdl.handle.net/10438/31197 2021-10-08T03:37:05Z 2021-01-01T00:00:00Z

Efeitos da postergação do pagamento de precatórios Sampaio, Joelson Oliveira; Pieri, Renan Gomes de; Innocenti, Marco Antonio; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado; Schramm, Charles Correa O total de precatórios vencidos e devidos por estados municípios chega a R$ 104 bilhões, tal valor correspondeu a 9,4% de toda dívida consolidada de estados e municípios e 1,4% do PIB nacional em 2019. Já a união possui estoque de R$ 557 milhões em precatórios. Com a crise da Covid-19, voltou-se a discutir adiamento ou suspensão do seu pagamento. A pedido do escritório Innocenti Advogados, A FGV realizou estudo dos possíveis efeitos da postergação do pagamento de precatórios pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Neste webinar, serão apresentados os resultados deste trabalho. Foi identificado que, na média, o valor original do precatório representa apenas 40% do valor total devido após 10 anos de sua emissão e que a substituição de uma dívida mais custosa (com precatórios) por uma menos custosa, teria o potencial de reduzir entre 15% e 49% o valor desembolsado pelo ente público.

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