https://hdl.handle.net/10438/25918 2021-12-04T01:29:07Z 2021-12-04T01:29:07Z Peci, Alketa Souza, Renato Rocha Dutra, Joisa Campanher https://hdl.handle.net/10438/25958 2019-01-25T05:00:24Z 2018-01-01T00:00:00Z

Agenda regulatória na prática: uma análise das políticas adotadas por agências reguladoras nos últimos 20 anos Peci, Alketa; Souza, Renato Rocha; Dutra, Joisa Campanher A pesquisa relatada neste relatório teve como principal objetivo identificar as principais tipologias decisórias adotadas por um conjunto de órgãos reguladores federais no Brasil, desde sua criação até hoje, e explorar fatores que influenciam sua adoção. Cinco agências foram objeto de análise (ANP, Aneel, ANTT, ANP e ANS). Em termos de tipologias decisórias, a pesquisa identificou um tripé que incorpora as principais decisões que estas agências tomaram ao longo dos anos: políticas regulatórias, políticas burocráticas e outras políticas finalísticas. Para explorar as diferenças em termos de lógicas decisórias que as agências adotam, recorremos a indicadores relacionados à composição técnica e política da diretoria colegiada de diretores das ARIs, orçamento e recursos humanos, assim como mudanças políticas de governo. Entre as conclusões do trabalho destacamos que as decisões regulatórias não são um constante do repertório das agências reguladoras pesquisadas. A composição em termos de expertise e politização das diretorias colegiadas das agências, assim como as características do corpo técnico parecem influenciar a adoção de distintas lógicas de atuação dos órgãos reguladores pesquisados.

2018-01-01T00:00:00Z