https://hdl.handle.net/10438/17595 2021-11-21T11:03:42Z 2021-11-21T11:03:42Z Thorstensen, Vera Helena Mesquita, Alebe Linhares Gabriel, Vivian Daniele Rocha https://hdl.handle.net/10438/28416 2019-10-25T14:53:59Z 2018-01-01T00:00:00Z

A regulamentação internacional do investimento estrangeiro: desafios e perspectivas para o Brasil Thorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe Linhares; Gabriel, Vivian Daniele Rocha

2018-01-01T00:00:00Z Xavier Junior, Ely Caetano Morosini, Fábio https://hdl.handle.net/10438/28415 2019-10-25T14:44:37Z 2019-01-01T00:00:00Z

Estándar de trato justo y equitativo Xavier Junior, Ely Caetano; Morosini, Fábio

2019-01-01T00:00:00Z Morosini, Fábio https://hdl.handle.net/10438/28414 2019-10-25T14:33:46Z 2019-01-01T00:00:00Z

Reconceptualizing the right to regulate in investment agreements: reflections from the South African and Brazilian experiences Morosini, Fábio

2019-01-01T00:00:00Z Ferraz, Lucas Pedreira do Couto Ribeiro, Marcel Bertini https://hdl.handle.net/10438/28413 2019-10-25T14:22:33Z 2019-01-01T00:00:00Z

On the effects of bilateral investment treaties on foreign domestic investment: why not all directions? Ferraz, Lucas Pedreira do Couto; Ribeiro, Marcel Bertini

2019-01-01T00:00:00Z Morosini, Fábio Badin, Michelle Ratton Sanchez https://hdl.handle.net/10438/28412 2019-10-25T13:14:49Z 2018-01-01T00:00:00Z

Petrobras in Bolivia: is there a rule of law in the "primitive" world? Morosini, Fábio; Badin, Michelle Ratton Sanchez What might lie behind a heterodox approach to legal disputes arising in the struggle for energy resources? Here, the State parties turn to bargained solutions, instead of reaching for remedies available in contracts and in investment treaties, as suggested by the mainstream literature on rule of law of the investment regime. The First Part of this case-note explores the main regulatory instruments put in place between Brazil and Bolivia in relation to the regulation of hydrocarbons, which include documents as diverse (from a normative perspective) as memorandum of understandings, gentlemen’s agreements, standard treaties, contracts and exchange of diplomatic letters. Part II explores the political momentum in Bolivia that gave rise to a referendum and later the Decree expropriating foreign corporations operating in the country, and introduces the legal remedies available to Brazil and Petrobras. Part III explores the aftermath of the case, describing the new contractual arrangements between Petrobras and YPFB and theorizing on the rule of law format that has employed through public-private negotiated processes. The case is concluded with a word of caution: mainstream explanations of what constitutes winning a case in international law and the legal processes involved therein need to be reconceptualized to include more holistic approaches and alternative legal formats.

2018-01-01T00:00:00Z Thorstensen, Vera Helena Gullo, Marcelly Fuzaro https://hdl.handle.net/10438/27353 2020-01-23T14:27:55Z 2019-04-01T00:00:00Z

OCDE e os códigos de capitais e intangíveis: código de liberalização de movimento de capitais e código de operações correntes intangíveis Thorstensen, Vera Helena; Gullo, Marcelly Fuzaro Após ter iniciado sua aproximação com as atividades da OCDE na década de 90, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à organização em maio de 2017. Desde então, busca adequar-se e aderir aos instrumentos legais da OCDE, dentre os quais, os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e de Operações Correntes Intangíveis. O presente estudo examina o conteúdo geral dos Códigos, objetivos, princípios e funcionamento. Ao mesmo tempo que estabelecem compromissos de liberalização, os Códigos também estabelecem mecanismos para que a liberalização ocorra de forma gradual e progressiva, respeitando as necessidades dos países. Deste modo, ao aderir aos Códigos, o Brasil reforçará sua posição como país compromissado com as regras internacionais e terá assegurado que a liberalização dos itens ocorra de forma gradual, conforme as necessidades nacionais. O Anexo I apresenta o mapeamento das reservas já apresentadas por todos os aderentes aos Códigos. O Anexo II apresenta uma tabela comparativa com os conteúdos dos dois Códigos, para facilitar a leitura e compreensão conjunta.; After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of Liberalization of Capital Movements and Current Invisible Operations. The present study examines the general content of the Codes, objectives, principles and functioning. It was found that, while establishing liberalization commitments, the Codes also establish mechanisms for liberalization to take place gradually and progressively, while respecting the needs of the countries. In this way, by adhering to the Codes, Brazil will reinforce its position as a country committed to international rules and will have ensured that the liberalization of items occurs gradually, according to national needs. Annex I presents the mapping of reservations already presented by all adherents to the Codes. Annex II presents a comparative table with the contents of the two Codes, to facilitate reading and joint understanding.

2019-04-01T00:00:00Z Thorstensen, Vera Helena Badin, Michelle Ratton Sanchez https://hdl.handle.net/10438/25937 2019-01-22T05:00:26Z 2017-01-01T00:00:00Z

Coerência e convergência regulatória no comércio exterior: o caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: volume 1: coerência regulatória (versão preliminar para discussão) Thorstensen, Vera Helena; Badin, Michelle Ratton Sanchez O presente Relatório de Pesquisa foi formulado tendo como objetivo o de realizar uma análise comparada das políticas regulatórias envolvendo a implementação de medidas técnicas, sanitárias, fitossanitárias e ambientais de dois dos mais relevantes parceiros internacionais do Brasil: os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE). Ênfase foi dada ao Reino Unido, que conta com o mais elaborado sistema de regulação do cenário internacional e citado na literatura como precursor dos demais modelos implementados. O escopo maior foi compreender as práticas de coerência e convergência regulatórias de cada um deles e traçar um paralelo com as experiências do Brasil nessas áreas.

2017-01-01T00:00:00Z Ferraz, Lucas Pedreira do Couto Policarpo, Carolina Rego, Carolina Lemos https://hdl.handle.net/10438/18734 2020-01-23T14:31:46Z 2017-02-01T00:00:00Z

Coerência e convergência regulatória no comércio exterior: o caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: volume 3: simulação dos impactos regulatórios sobre o comércio BR-UE, BR-RU, BR-EUA Ferraz, Lucas Pedreira do Couto; Policarpo, Carolina; Rego, Carolina Lemos O presente relatório tem como objetivo a análise dos efeitos das barreiras não-tarifárias nos fluxos de comércio bilaterais entre Brasil e a União Européia, destacando o Reino Unido, e o Brasil e os Estados Unidos. O relatório é dividido em duas partes. Na primeira parte, estimamos equivalentes ad-valorem de barreiras não-tarifárias pré-existentes (BNTs), como barreiras técnicas ao comércio (TBTs) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPSs), sobre fluxos bilaterais de comércio entre o Brasil e a União Europeia e o Reino Unido e entre o Brasil e os Estados Unidos. Seguindo os recentes avanços na literatura empírica acerca de modelos gravitacionais, aplicamos uma série de regressões de Poisson por meio de uma análise de dados em painel. Na segunda parte do estudo, utilizamos os equivalentes ad-valorem estimados na parte anterior como inputs para um modelo CGE com mobilidade perfeita de larga escala, a partir do qual simulamos uma redução horizontal nos mencionados equivalentes ad-valorem e avaliamos os possíveis impactos sobre os fluxos bilaterais de comércio.

2017-02-01T00:00:00Z Vieira, Andreia Costa Thorstensen, Vera Helena https://hdl.handle.net/10438/17663 2017-11-23T17:10:49Z 2016-01-01T00:00:00Z

Regulatory barriers to trade: TBT, SPS and sustainability standards Vieira, Andreia Costa; Thorstensen, Vera Helena

2016-01-01T00:00:00Z Thorstensen, Vera Helena Kotzias, Fernanda https://hdl.handle.net/10438/16369 2020-01-23T14:31:46Z 2015-01-01T00:00:00Z

Barreiras regulatórias: um novo desafio para a governança da OMC Thorstensen, Vera Helena; Kotzias, Fernanda Over the last decades, there is an increasing concern around what should be the role played by the World Trade Organization before the proliferation of preferential and plurilateral trade agreements (PTAs). Moreover, the expansion of the trade agenda through issues not encompassed by the WTO agreements, such as sustainability and global value chains led to a process of fragmentation of international trade law, strengthening the false idea that there would be a complete antagonism between preferentialism and multilateralism. As tariff preferences have diminished in importance, non-tariff measures as domestic regulation have become relatively more significant as determinants of market access and the conditions of competition. Given this equation, and regarding the importance to safeguard the progress achieved by the multilateral trade system, the present article seeks to elucidate some points considered relevant to the regulatory barriers subject and, therefore, address the role that can be attributed to the WTO as a key to effective governance of trade regulatory cooperation

2015-01-01T00:00:00Z