https://hdl.handle.net/10438/16017 2021-11-21T10:58:13Z 2021-11-21T10:58:13Z Rais, Diogo Bispo, Nikolay Henrique https://hdl.handle.net/10438/28720 2020-01-17T19:56:26Z 2017-01-01T00:00:00Z

Proganda negativa: o que as eleições de 2014 nos ensinam? Rais, Diogo; Bispo, Nikolay Henrique Este artigo busca descrever e analisar como a Justiça Eleitoral trabalhou o conceito de propaganda negativa nas eleições de 2014 e os padrões na definição e determinação desse conceito. Este artigo enfrenta tema de fronteira entre a Ciência Política e o Direito, por se tratar de um tema muito estudado na primeira área e que recai ao Direito a função de regulamentá-lo, seja por seus operadores seja por meio de leis. Pouco enfrentado no Brasil, principalmente na seara jurídica, este artigo conclui que apesar de baixa regulação quanto ao tema, a Justiça Eleitoral já criou determinadas categorias fáticas de determinação de existência ou não de propaganda negativa.

2017-01-01T00:00:00Z Rosina, Mônica Steffen Guise Silva, Alexandre Pacheco da Moreira, Diogo Rais Rodrigues Luccas, Victor Nobrega Santos, Ramon Liguori Filho, Carlos Augusto Salvador, João Pedro Favaretto https://hdl.handle.net/10438/17838 2020-01-17T19:04:35Z 2017-01-01T00:00:00Z

Justiça eleitoral e o conteúdo digital nas eleições de 2014 Rosina, Mônica Steffen Guise; Silva, Alexandre Pacheco da; Moreira, Diogo Rais Rodrigues; Luccas, Victor Nobrega; Santos, Ramon; Liguori Filho, Carlos Augusto; Salvador, João Pedro Favaretto Esta pesquisa tem por escopo as eleições gerais brasileiras de 2014 tendo por objetivo investigar a relação entre a atuação jurisdicional da Justiça Eleitoral e o conteúdo digital eleitoral, analisando as decisões judiciais diante dos pedidos de aplicação de penalidades àqueles que publicaram conteúdo digital eleitoral. Mas sua relevância ultrapassa a relação entre candidato e Justiça Eleitoral, pois ao analisar a segurança e estabilização das publicações digitais eleitorais, o faz pelo viés da atuação coercitiva estatal que se manifesta pelo exercício do controle jurisdicional das eleições. O objeto desta pesquisa envolve a liberdade de expressão digital em prol das eleições, cuja manifestação enfrenta barreiras jurídicas que procuram se sustentar na igualdade aplicada aos candidatos, igualdade esta que pretende garantir que todos os candidatos ingressem na disputa eleitoral com paridade de armas. Assim, de um lado o exercício democrático e a liberdade de expressão e, de outro, a busca pela equidade entre aqueles que disputam um cargo político nas eleições. O produto desse enfrentamento é a decisão judicial e analisá-la em conjunto ao processo em que se desenvolveu permitirá encontrar a verdadeira dimensão dos efeitos dessas decisões, além de pormenorizar os seus motivos identificando padrões capazes de indicar não apenas o conteúdo efetivo da liberdade de expressão digital, mas também sua estabilidade e fragilidade na realização das eleições brasileiras. Documento procedente da GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP)

2017-01-01T00:00:00Z Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da Rosina, Mônica Steffen Guise Teixeira, Marco Antonio Carvalho Silva, Alexandre Pacheco da Lazzari, Eduardo Alves Silva, Maria Camila Florêncio da Karolczak, Rodrigo Moura Cantoni, Stefania Lapolla Coelho, Taiane Ritta Silva, Thomaz Anderson Barbosa da Cruz, Brauner Aiko, João Spinola, Larissa Marinho, Lucas Scheliga, Nina Rentel https://hdl.handle.net/10438/16452 2019-08-30T21:05:10Z 2015-01-01T00:00:00Z

Experiências governamentais brasileiras de participação digital Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silva, Alexandre Pacheco da; Lazzari, Eduardo Alves; Silva, Maria Camila Florêncio da; Karolczak, Rodrigo Moura; Cantoni, Stefania Lapolla; Coelho, Taiane Ritta; Silva, Thomaz Anderson Barbosa da; Cruz, Brauner; Aiko, João; Spinola, Larissa; Marinho, Lucas; Scheliga, Nina Rentel O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e as fonte principais foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, eParticipação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipação. A coleta de dados permitiu uma análise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém com muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para eParticipação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de eParticipação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume 2 apresenta o panorama das iniciativas governamentais de eParticipação.

2015-01-01T00:00:00Z Lazzari, Eduardo Alves Karolczak, Rodrigo Moura https://hdl.handle.net/10438/16451 2019-08-30T21:04:56Z 2015-01-01T00:00:00Z

Polarización y resaca electoral en Brasil Lazzari, Eduardo Alves; Karolczak, Rodrigo Moura Concluidas las exasperadas elecciones de 2014, el país pasa por un momento delicado. Por un lado, es esperado que la nueva composición del gobierno busque un tono de reconciliación posicionándose de una manera más moderada que permita el funcionamiento del modelo de gobierno de coalición aun en práctica. Por otro, ya queda evidente que será un arduo y doloroso proceso en virtud a la intensa polarización política que, a pesar de apuntar tendencias de distensión sigue un expresivo elemento en la conducción de la política brasileña

2015-01-01T00:00:00Z Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da Rosina, Mônica Steffen Guise Teixeira, Marco Antonio Carvalho Silva, Alexandre Pacheco da Lazzari, Eduardo Alves Silva, Maria Camila Florêncio da Karolczak, Rodrigo Moura Cantoni, Stefania Lapolla Coelho, Taiane Ritta Barbo, Thomaz Anderson Spinola, Larissa Marinho, Lucas Scheliga, Nina Rentel https://hdl.handle.net/10438/16376 2019-08-30T21:05:12Z 2015-01-01T00:00:00Z

Projeto democracia digital: sumário executivo Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silva, Alexandre Pacheco da; Lazzari, Eduardo Alves; Silva, Maria Camila Florêncio da; Karolczak, Rodrigo Moura; Cantoni, Stefania Lapolla; Coelho, Taiane Ritta; Barbo, Thomaz Anderson; Spinola, Larissa; Marinho, Lucas; Scheliga, Nina Rentel

2015-01-01T00:00:00Z Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da Rosina, Mônica Steffen Guise Teixeira, Marco Antonio Carvalho Silva, Alexandre Pacheco da Lazzari, Eduardo Alves Silva, Maria Camila Florêncio da Karolczak, Rodrigo Moura Cantoni, Stefania Lapolla Coelho, Taiane Ritta Silva, Thomaz Anderson Barbosa da Spinola, Larissa Marinho, Lucas Scheliga, Nina Rentel https://hdl.handle.net/10438/16373 2019-08-30T21:05:10Z 2015-01-01T00:00:00Z

Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiros Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silva, Alexandre Pacheco da; Lazzari, Eduardo Alves; Silva, Maria Camila Florêncio da; Karolczak, Rodrigo Moura; Cantoni, Stefania Lapolla; Coelho, Taiane Ritta; Silva, Thomaz Anderson Barbosa da; Spinola, Larissa; Marinho, Lucas; Scheliga, Nina Rentel O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, eParticipação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipação. A coleta de dados permitiu uma análise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para eParticipação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de eParticipação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de dados abertos nos Executivos de todas as esferas governamentais brasileiras.

2015-01-01T00:00:00Z Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da Rosina, Mônica Steffen Guise Teixeira, Marco Antonio Carvalho https://hdl.handle.net/10438/16372 2019-08-30T21:05:12Z 2015-01-01T00:00:00Z

Panorama da transparência governamental no Brasil Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, e Participação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participação. A coleta de dados permitiu uma análises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para e Participação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de e Participação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparência governamental.

2015-01-01T00:00:00Z