FGV EBAPE - Teses, Pós-Doutorado em Administração https://hdl.handle.net/10438/10931 2021-11-28T18:35:42Z 2021-11-28T18:35:42Z Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber https://hdl.handle.net/10438/17604 2018-08-03T19:43:54Z 2016-09-05T00:00:00Z

Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber This study presents the thesis that the Brazilian states have an incentive to manipulate its budget revenues’ forecast aiming to expand its discretion in the management of public accounts as a way to escape the limitations imposed by the national federal structure (in political, fiscal and administrative aspects). We start from the assumption that because of the institutional similarity between the state level and the federal level, the strategic behavior of budget revenues’ forecast would be similar to the behavior performed by the incumbent of the central entity. This presupposes that state executives tend to overestimate their budget revenues to accommodate the wishes of state legislators - as described by Pereira and Mueller (2014). The observation of empirical data, however, shows that at specific times, state executives underestimate their budget revenues’ forecasts. The investigation into the apparent contradiction in the behavior of the agents is what motivates the realization of this thesis. Regarding the complexity surrounding the forecast process of budget revenues (Beaver, 1991) in order to give greater rigor to these results, we propose an algebraic exercise to identify the amount of prediction error that can be attributed to the state executives’ discretionary budget manipulation, separating other components as errors arising from random aspects. This exercise is performed for the Total Reveue and for the main component of the states’ Budget Revenue (Tax Revenue), aiming to capture differences in behavior between such items, as noted by Aquino and Azevedo (2015). Finally, econometric panel data models are used to test hypotheses concerning the Brazilian federalism (in its fiscal, political and administrative aspects) to justify the share of discretionary error in each of the analyzed items. The results support the thesis presented, identifying that the Brazilian states use the forecast of discretionary budget revenues according to their momentary needs, so that when it identifies the need to enlarge the support of the Legislative Assembly, it overestimates budgeted revenues to facilitate the accommodation of requests from state parliament. Conversely, in times in which identifies fiscal pressure, the state underestimates up their budget revenues to request more funds transfer from the federal government; Este trabalho apresenta a tese de que os estados brasileiros têm incentivo a manipular a previsão de suas receitas orçamentárias objetivando ampliar sua discricionariedade na gestão das contas públicas como forma de escapar às limitações impostas pela estrutura federativa nacional (em âmbito político, fiscal e administrativo). Partindo-se do pressuposto de que, devido à similaridade institucional entre o nível estadual e o nível federal, o comportamento estratégico de estimação das receitas orçamentárias seria similar ao comportamento realizado pelo incumbente do ente central, coteja-se que os Executivos estaduais tendem a superestimar suas receitas orçamentárias para acomodar os anseios dos parlamentares estaduais – conforme descrito por Pereira e Mueller (2014). A observação dos dados empíricos, porém, dá conta de que em momentos específicos, os Executivos estaduais subestimam a previsão de suas receitas orçamentárias. A investigação acerca da aparente contradição dos comportamentos dos agentes é o que motiva a realização dessa tese. Devido à complexidade que cerca o processo de estimação das receitas orçamentárias (BEAVER, 1991), para que seja conferida maior rigor aos resultados encontrados, propõe-se um exercício algébrico para identificar o montante do erro de previsão que pode ser atribuído à manipulação orçamentária discricionária dos Executivos estaduais, separando de outros componentes como erros oriundos de aspectos aleatórios. Esse exercício é realizado para a Receita Total e para a principal rubrica componentes da Receita Orçamentária dos estados (Receita Tributária), objetivando capturar diferenças dos comportamentos entre tais rubricas, conforme observado por Aquino e Azevedo (2015). Por fim, são utilizados modelos econométricos de dados em painel para testar hipóteses concernentes ao federalismo brasileiro (em seus aspectos fiscal, político e administrativo) que justifiquem a parcela do erro discricionário em cada uma das rubricas analisadas. Os resultados corroboram a tese apresentada, identificando que os estados brasileiros utilizam as estimações de receitas orçamentárias discricionariamente conforme suas necessidades momentâneas, de tal forma que, quando se identifica a necessidade de se ampliar o apoio da Assembleia Legislativa, superestima-se as receitas orçamentárias para facilitar a acomodação das solicitações do parlamento estadual. Em contrapartida, em momentos em que se identifique pressão de aspectos fiscais, subestima-se suas receitas orçamentárias para solicitar mais recursos de transferências ao Governo Federal.

2016-09-05T00:00:00Z Pieranti, Octavio Penna https://hdl.handle.net/10438/17058 2018-10-10T16:53:45Z 2009-01-01T00:00:00Z

Regulação da comunicação de massa: novas perspectivas teóricas conceituais para o contexto brasileiro Pieranti, Octavio Penna The objective of this thesis is to analyze, in the Brazilian context, the similarities and differences between the concepts of control, technical and economic regulation and social control of the mass media. This analysis can be divided into two dependent parts: in the first, these concepts are discussed refined; and in the second, they are placed in the Brazilian context. The first part is based on an extensive literature review, which considered different theories and perspectives, such as the Liberal, the Marxist and the Neo-institutional approaches. In the second, the historical method and interviews are used to trace a broad panel of public administration in the field of communications, considering the following aspects: the formation of regulatory authorities; legal changes; the development of mass communication in the country; the challenges of public management; and mechanisms inherent to the central concepts treated here. Often, this approach forced the contextualization of the communications field in light of a broader reality, focusing on the Brazilian and international scenarios of public administration. The conclusion of this work is also divided into two parts. Firstly, it emphasizes the need for a critical approach of old theoretical perspectives, such as the one based on the logic of law and rights and the other centered on value-judgment logic about a supposed 'nature' of the mass media. In the second part of the conclusion, specific limitations of the Brazilian context are highlighted, such as the imprecision of normative documents and the historical proximity between state and market, and their relation to the concepts studied here.; O objetivo desta tese é analisar as convergências e as divergências, no contexto brasileiro, entre os conceitos de controle, regulação técnica e econômica e controle social dos meios de comunicação de massa. Essa análise pode ser dividida em duas partes interdependentes: na primeira, buscou-se discutir e redefinir esses conceitos; na segunda, optou-se por situá-los no contexto brasileiro. A primeira parte foi realizada a partir de uma ampla revisão bibliográfica, na qual se buscou abordar diferentes correntes teóricas e perspectivas, como a liberal, a marxista e a neo-institucional. Na segunda, fez-se uso do método histórico e de entrevistas para traçar um amplo painel da administração pública no campo das comunicações, resgatando-se a formação das estruturas atuantes no âmbito da regulação do setor; as mudanças de regras; o desenvolvimento da comunicação de massa no país; os desafios da gestão pública; e o emprego de mecanismos inerentes aos conceitos centrais aqui tratados. Muitas vezes, essa abordagem forçou a contextualização do campo das comunicações em função de uma realidade mais ampla, enfocando-se, também, o cenário brasileiro e o internacional da administração pública. A conclusão deste trabalho também se divide em duas partes. Na primeira, enfatiza-se a necessidade de uma abordagem crítica de antigas perspectivas teóricas, como a centrada na lógica do direito e outra adepta do juízo de valor acerca de uma suposta 'natureza' dos meios de comunicação de massa. Na segunda parte da conclusão, foram ressaltadas condicionantes específicas do contexto brasileiro, como a imprecisão dos marcos legais e uma proximidade histórica entre Estado e mercado, e sua relação com o emprego dos conceitos aqui estudados.

2009-01-01T00:00:00Z Franco-Azevedo, Carlos Eduardo https://hdl.handle.net/10438/11272 2019-05-03T18:12:44Z 2013-11-04T00:00:00Z

Gestão de defesa: o sistema de inovação no segmento de não-guerra Franco-Azevedo, Carlos Eduardo With the end of the Cold War and the events that took place on 'September 11', new threats have emerged, negatively impacting the perception of collective security, and imposing profound changes in the structure and mode of action of the Military of various nations. The social marginalization, drug trafficking, organized crime, environmental degradation and many other threats, have made some nations found themselves motivated to employ its armed forces primarily to combat these ills, i.e., in the 'Operations Others Than The War' (OOTW). This phenomenon has caused a up-sege in military science, as reflected in the social, political and economic, triggering a process known as 'Defense Transformation or Revolution of Military Affairs (RMA)', which is only feasible with the rupture of some traditional management models and the introduction of a new organizational culture that promotes an environment suited to the process of innovation in the Defense sector. To manage this process, there should be a sectorial innovation system of defense, which, as pointed research is fragmented and disjointed, which produces fundamentally incremental innovations and rarely disruptive ones. It is a virtual system that does not formally exist as such, but it has all the necessary infrastructure to operate as a formal system and manageable. The research, of epistemological structuralism similarities, aimed to develop a conceptual model for managing the innovation system of the Defense sector (OOTW segment), based on an subjacent structure unveiled that, covertly, support the current system. The unveiling of this structure allowed us to conclude that, in the studied field, the agents of the innovation system, acting in accordance with their interests, mobilize, consciously or unconsciously, the evaluative factors of innovation present in their organizational culture, which, along with the influence of support factors (Capital), are essential for the formation of alliances and, consequently, to the process of innovation for Defense sector (OOTW segment). As expected, the unveiling of the subjacent structure led to the realization of an accurate diagnosis of the studied system, allowing the researcher to launch a critical eye on it, which contributes to the proposition of a safe intervention in the current model. The proposed model sought to encourage also the creation, advancement and dissemination of non-technological innovations, in contrast to the current, which focuses primarily technological approach. Additionally, some measures have been suggested, in order to increase the interactions between the main actors of the system.; Com o fim da Guerra Fria e os acontecimentos que marcaram o 'onze de setembro', novas ameaças surgiram, impactando negativamente a percepção de segurança coletiva, e impondo profundas modificações nas estruturas e no modo de atuação do Poder Militar de diversas nações. A marginalidade social, o narcotráfico, o crime organizado, a degradação do meio ambiente e outras tantas ameaças, fizeram com que algumas nações se vissem motivadas a empregar suas Forças Armadas, prioritariamente, no combate a estas mazelas, ou seja, nas operações de não-guerra. Este fenômeno vem causando uma ebulição nas ciências militares, com reflexo no campo social, político e econômico, provocando um processo conhecido como 'Transformação da Defesa', que só é viável com a ruptura de alguns modelos tradicionais de administração e com a introdução de uma nova cultura organizacional que promova um ambi-ente adequado ao processo de inovações no setor de Defesa. Para fazer gestão deste processo, deve haver um sistema de inovação setorial de Defesa, já que o atual modelo, conforme apon-tou a investigação, é fragmentado e desarticulado, que produz, fundamentalmente, inovações incrementais e, raramente as de ruptura. Trata-se de um sistema virtual, que não existe for-malmente como tal, mas que possui toda a infraestrutura necessária para funcionar como um sistema formal e gerenciável. A pesquisa, de caráter epistemológico estruturalista, teve por objetivo desenvolver um modelo conceitual para gestão do sistema de inovação do setor de Defesa (segmento de não-guerra), com base em uma estrutura subjacente desvelada, que, de forma oculta, dá suporte ao sistema atual. O desvelamento desta estrutura permitiu concluir que, no campo estudado, os agentes do sistema de inovação, agindo de acordo com seus inte-resses, mobilizam, de forma consciente ou inconsciente, os fatores valorativos da inovação presentes na cultura organizacional em que estão imersos, os quais, juntamente com a influên-cia dos fatores de suporte (o Capital), são fundamentais para a formação de alianças e, em consequência, para o processo de inovação no segmento de não-guerra do setor de Defesa. Como era esperado, o desvelamento da estrutura subjacente propiciou a realização de um di-agnóstico preciso do sistema estudado, permitindo ao pesquisador o lançamento de um olhar crítico sobre o mesmo, o que contribui para a proposição de uma intervenção segura no modelo vigente. O modelo proposto buscou incentivar, também, a criação, o avanço e a difusão das inovações não-tecnológicas, contrapondo-se ao atual, que privilegia fundamentalmente a abordagem tecnológica. Adicionalmente, foram sugeridas algumas medidas, no sentido de incrementar as interações entre os principais agentes do sistema.

2013-11-04T00:00:00Z Guerra, Sérgio https://hdl.handle.net/10438/10935 2019-05-09T17:14:22Z 2011-04-01T00:00:00Z

Organização administrativa brasileira: quadro atual e propostas acerca da estruturação de entidades vocacionais ao desenvolvimento de políticas de estado, não subordinadas ao poder público central Guerra, Sérgio The object of this research is to show the pattern of the Regulatory State in Brazil, its complexity and the model used in the 90's for its implementation. Was created some special entities with autonomous functional in relation to Central Government. Examining the reason and the form adopted for the management of the regulatory authorities are structured in Brazil in the wake of an attempt to reform the administrative organization in the form of management, we intend to analyze whether this path should be followed, even though part to other state sectors. The present analysis involves the redefinition of the division of tasks and responsibilities between 'Government entities' and public entities whose mission requires continuity ('State entities'), especially in cases of alternation of power. It is intended to contribute to the structuring of organizations dedicated to the development of government policies.; o objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na década de 90, para a sua implementação, notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre 'entidades de Governo' e entes públicos cuja missão requer continuidade ('órgãos de Estado'), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.

2011-04-01T00:00:00Z Valle, Vanice Regina Lírio do https://hdl.handle.net/10438/6977 2017-09-20T20:15:43Z 2010-06-18T00:00:00Z

Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa Valle, Vanice Regina Lírio do A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é proposta cuja avaliação exige, necessariamente, um diálogo com a administração pública como disciplina autônoma, orientado à identificação do que possa ser essa realidade que se deseja alcançar – boa administração. A investigação se fez a partir do percurso histórico das reformas administrativas já havidas no Brasil, e do referencial teórico passado e presente, no campo da administração pública, acerca de quais sejam os elementos que qualificam a função administrativa. Fixadas essas premissas a partir do campo da administração pública, com a identificação da governança como a proposta do momento, cumpre retomar o direito, e verificar se isso que se propõe como modelo adequado pode ser de alguma forma, tutelado pelo direito – particularmente como direito fundamental, apto a determinar obrigações ao Estado à conta de sua dimensão objetiva. A conclusão é de que é compatível com o sistema constitucional brasileiro, a afirmação de que a governança possa se apresentar como a face objetiva do direito fundamental à boa administração; e mais ainda, que o direito pode contribuir para a maior efetividade dessa linha de conduta administrativa que contribuir para a democratização. Finalmente, numa abordagem propositiva, apontam-se práticas que, incorporadas ao dia-a-dia da administração, podem contribuir para a incorporação da governança na Administração Pública brasileira.

2010-06-18T00:00:00Z