Browsing by Subject "Transparência na administração pública - Brasil"
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Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário
2016-06O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ... -
Avaliação de transparência do Ministério Público
2015-09O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva ... -
The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of information
2016-06This study, which was presented at the seminar ‘National Evaluation on Governmental Transparency’, represents our first effort to assess the workings of the FOI law in practice. The study is part of the institutional mission ... -
Different types of transparency, different impacts? Three analyses of municipal education in Brazil
2020-12-16Este estudo tem como objetivo contribuir com a literatura sobre transparência, medindo quantitativamente os impactos de três diferentes tipos de transparência nos resultados da administração pública no nível municipal. ... -
E-legislative and accountability: the case of Brazil
2013This article broaches the subject of Electronic Government, with a focus on its use in the 27 state legislatures of Brazil, concerning its use as a tool for public transparency. We sought to measure the level of transparency ... -
Forest governance without transparency? Evaluating state efforts to reduce deforestation in the Brazilian Amazon
2017Over 60% of the Amazon basin is contained within nine federal Brazilian states. How transparent are state-level governments about implementing and enforcing deforestation reduction policies? Advocates and officials can ... -
Impactos da Lei de Acesso à Informação no processo de registro de agrotóxicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2020-10-22Objetivo – Identificar como a Lei de Acesso à informação impacta os processos de trabalho de avaliações toxicológicas com a finalidade de registros de agrotóxicos na Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) da Agência Nacional ... -
A renúncia dos benefícios : transparência e avaliação dos programas de recuperação fiscal no Brasil
2020-09-23Este estudo visa a analisar a transparência e a efetividade do Refis, programa de perdão fiscal de dívidas federais que é utilizado com frequência no Brasil, principalmente em períodos de crise econômica, e que enseja ...
