Browsing by Subject "Transexualismo - Legislação"

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Transexualidade e autonomia: a noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF

Monica , Eder Fernandes; Sganzerla, Rogério Barros
2016

Estudo a respeito da percepção do sistema jurídico, especialmente do STJ e STF, sobre o sujeito transexual e seu reconhecimento e autodeterminação identitária.