Listagem por Assunto "Serviços de utilidade pública"

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A atuação da regulação no serviço de esgotamento sanitário na Mesorregião Metropolitana de São Paulo

Santos, Alba Conceição Marquez dos; Figueiredo, Luciana Maria Matos
2020-12-16

O presente estudo tem por foco a temática da função regulatória no âmbito das políticas públicas brasileiras, em especial, da Política Nacional de Saneamento Básico. Especificamente, o estudo abrange uma análise técnica ...
As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

Loureiro, Gustavo Kaercher; Dutra, Joísa Campanher
2020

No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas ...
A reestruturação dos setores de infra-estrutura e a definição dos marcos regulatórios

Picchetti, Paulo
1997-05-15
Regime jurídico dos serviços de utilidade pública

Martins, Fernanda Marques
2019

O Direito brasileiro muito se aproveita da terminologia dos "serviços de utilidade pública" para designar atividades econômicas reguladas, que de alguma maneira compartilham elementos com o conceito de serviço público. ...