Listagem por Assunto "São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça"
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
Faltas disciplinares em penitenciárias femininas: um estudo das decisões do TJSP
2019-04-01This research aims to study the judicial control over disciplinary offenses registered in female penal units. In order to do so, it works with 136 appeals, judged by São Paulo’s State Court Of Justice (TJSP), between the ... -
Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641
2018O presente trabalho se propõe a investigar o impacto do precedente habeas corpus coletivo nº 143.41 do Supremo Tribunal Federal, de 2018, na atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio ...
