Listagem por Assunto "Responsabilidade penal"
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Controle social exercido através da denúncia no âmbito do TCE-RJ
2008The crisis that affected the capitalist states during the last decade of the 20th century, put an end to the period of greatest expansion of the state, demanding alterations that brought, especially in economic terms, the ... -
Democracia, accountability e avaliação: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático
2006-03-27The Main purpose of this work is to analyze the effects of institutionalizing systems of policy evaluation on government transparency and official s accountability. Using the cases of SARESP evaluation program of education ... -
Os efeitos do decreto-lei 201/67 sobre o mandato de prefeitos: de 1968 a 2016
2018-03-28Esta dissertação tem como objetivo estudar o controle concreto de constitucionalidade dos processos de crime comum contra prefeitos, definidos pelo art. 1º do Decreto-Lei 201/67, julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde ... -
Implantação de cadeia de custódia de vestígios: implicações para a gestão da polícia civil do Distrito Federal
2012-08-13O presente trabalho, de caráter exploratório e descritivo, teve por objetivo identificar requisitos, obstáculos e repercussões decorrentes da implantação de Cadeia de Custódia de Vestígios (CC) para a gestão da Polícia ... -
Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria de acionistas controladores
2021-05-06O trabalho procura identificar se e em que medida seria possível atribuir responsabilidade penal aos acionistas controladores de sociedades anônimas de capital fechado, que deixam de atuar para evitar a prática de crimes ...
