Listagem por Assunto "Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil"

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Os caminhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): instituições, idéias e incrementalismo

Asazu, Claudia Yukari
2003-03-18

O tema fiscal incorporou-se à agenda política brasileira nos anos 90, tendo a redução do déficit público, a partir de então, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho constitui ...
O orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal

Machado, Fernando Tavora Heitmann Ferreira
2004-05-06

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento ...
Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público

Semeghini, Uirá Sorbo
2011-06-13

This study analyzes the evolution of fiscal policy of Brazilian states between 1986 and 2008, a period in which there was a significant fiscal adjustment in Brazil and an attempt to identify the type of adjustment practiced ...