Listagem por Assunto "Responsabilidade fiscal - Brasil"

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Federalismo fiscal no Brasil a partir da LRF: a Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos no aumento ou diminuição das variáveis observadas nas finanças dos municípios brasileiros

Silva, Ângelo Alves da
2017-06-09

The impacts of the Brazilian Fiscal Accountability Law (FAL) are analyzed with regard to variables´ increase or decrease in the public accounts of Brazilian municipalities, particularly on the expenditure item INVESTMENTS ...
A responsabilidade tributária na dissolução irregular

Valentim, Renato Borelli Fernandes
2018-09-24

O presente trabalho se dedica a aprofundar o estudo da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades empresariais por débitos tributários das empresas que se dissolvem irregularmente. No curso deste ...