Listagem por Assunto "Responsabilidade fiscal"
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Análise econômica da tributação da venda de estabelecimentos sob a ótica da seleção adversa
2019As regras positivadas no Código Tributário Nacional (CTN) sobre sucessão em obrigações tributárias decorrentes de aquisição de estabelecimento empresarial impactam inequivocamente no quanto haverá de ser pago pelo ativo, ... -
Crise torna difícil entender a real situação das finanças do Brasil
2016-05O crime de responsabilidade pelo qual Dilma Rousseff está sendo julgada no Senado é de natureza fiscal: ela é acusada de ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e escondido a realidade dos números. Independentemente ... -
É inconstitucional a omissão em limitar a dívida pública federal
2017-12-05A perspectiva de crescimento descontrolado da dívida pública federal nos permite impugnar, com senso de urgência, a falta de limites acerca desse passivo. É chegada a hora de demandarmos a declaração de inconstitucionalidade ... -
Fadiga fiscal dos Estados brasileiros e a sustentabilidade das dívidas estaduais
2020Em algumas federações contemporâneas a sustentabilidade dívida dos entes subnacionais recorrentemente causa conflitos políticos e desequilíbrios macroeconômicos. É o caso da federação brasileira. Buscando mitigar os efeitos ... -
Fiscal risks: where are we now?
2013-04Apresentação de Gilbert Terrier, do Fundo Monetário Internacional. -
Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros
2009-03-03Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a ... -
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e os planos de previdência complementar: incidência, requisitos legais para cobrança e método para efetiva arrecadação
2021-04-26O óbito do participante ou do assistido de um plano de previdência complementar estruturado sob o regime financeiro de capitalização pode importar na ocorrência da transmissão de bens/direitos, independentemente da ... -
O interesse comum referido pelo art. 124, I, do CTN, como parâmetro jurídico fundamental à responsabilização tributária de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos
2019-08-20A presente pesquisa objetiva examinar a responsabilidade tributária de pessoas jurídicas participantes de grupos econômicos, a fim de, com base nas regras gerais veiculadas pelo Código Tributário Nacional (CTN) e nos ... -
Lei de responsabilidade fiscal: históricos e desafios
2010-12-22Em comemoração aos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a FGV Projetos e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) organizaram um seminário para analisar o histórico e os desafios desta importante ... -
Presidents and cabinets: the political determinants of fiscal behavior in Latin America
2004-05What political factors drive fiscal behavior in Latin America's presidential democracies? This work seeks to identify the political determinants of the level of public spending and the primary balance of ten democratic ... -
O que é isso companheiro?: um estudo sobre o gerenciamento da informação contábil nos municípios brasileiros
2012-09-18This study aims to identify whether the imposition of spending and borrowing limits by the Fiscal Responsibility Law ans the Transparency act influenced the practice of Earnings Management (GIC) by Brazilian municipalities. ... -
Responsabilidade fiscal: uma memória da lei
2010-08-10A publicação Responsabilidade Fiscal no Brasil: Uma memória da Lei, compreende um documentário histórico elaborado pelo economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas e membro da equipe técnica do governo ... -
Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo n º4/2018
2021-06-09O presente trabalho busca identificar os limites de atribuição de responsabilidade solidária, do que comumente passou a ser denominado pela doutrina e jurisprudência como grupo econômico, por interesse comum na situação ... -
Responsabilidade tributária de sócios e administradores no encerramento empresarial
2019-12-04O trabalho aborda a problemática do encerramento empresarial da sociedade limitada e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) nos casos em que se encontram presentes obrigações tributárias impagáveis em ... -
Responsabilização fiscal dos chamados grupos econômicos irregulares
2020-08-05A presente pesquisa busca sistematizar os mecanismos legais capazes de expandir o espectro de exigência de créditos tributários, notadamente nas hipóteses reveladoras de atos irregulares, a saber: simulação, fraude contra ...
