Listagem por Assunto "Recursos (Direito)"
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A armadilha dos embargos
2014 -
As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
2010-06The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ... -
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
2020-12-03O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ... -
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil
2017-11The appealability of the interlocutory decisions in the common procedure has undergone great changes with the advent of the New Code of Civil Procedure. Initially, the classification of the judge's pronouncements and the ... -
A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil
2010-06The theory of the mature cause intends to improve the jurisdictional service. The possibility given by this theory allowing the court to judge the lawsuit directly, in case of premature extinction of the lawsuit without ...
