Listagem por Assunto "Processo tributário"
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Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário
2019-10-07A obrigatoriedade de aplicação dos precedentes judiciais no processo administrativo ganhou contornos importantes com a edição do CPC/2015, em que se implementou um sistema de precedentes ao modelo brasileiro, para dar ... -
O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
2017-03-15This work presents an empirical research about tax litigation based on data obtained in the Financial Statements and Reference Forms published by the thirty largest Brazilian publicly traded companies in 2014. The main ... -
Gestão da prova no processo administrativo tributário federal: verdade material vs segurança jurídica
2021-04-30O presente trabalho tem como objetivo apontar qual linha de gestão de provas é a mais adequada ao processo administrativo tributário federal, tomando-se como referência o repertório normativo do direito probatório, bem ... -
A influência dos dividendos sobre o retorno dos ativos brasileiros: um modelo de Fama e French ampliado
2019-02-22Os fatores determinantes para a existência de um prêmio de risco para as ações é tema de debate há décadas. O presente estudo analisa o período de 1997 a 2016 do mercado acionário brasileiro, tendo como principal intuito ... -
A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
2019-05-03O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão ... -
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
2019-10-14Diante da complexidade e da pluralidade de disposições que integram a legislação regente do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), não é incomum a ocorrência de pagamento indevido por parte das empresas ...
