Browsing by Subject "Processo civil - Brasil"
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Entre cogência e discricionariedade: o negócio jurídico processual segundo o judiciário brasileiro
2020-04-13O atual CPC prevê a possibilidade de modulação do processo por iniciativa das partes e advogados, por meio do seu art. 190. Trata-se do “negócio jurídico processual” (NJP). Não obstante o regramento imposto pelo artigo em ... -
O novo Código de Processo Civil e sua aplicação no processo administrativo
2016-09-17The new Brazilian Civil Procedure Code applies immediately to all administrative process (even those ruled by other laws). Which is to say that there is a new legal discipline of all administrative processes, to be observed ... -
Perfil da litigância no Estado de São Paulo: volume 1
2015Em fevereiro de 2014 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Getúlio Vargas, representada pela Escola de Matemática Aplicada (EMAP) e pela Escola de Direito ... -
Precedentes no Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no contencioso tributário-fiscal da procuradoria geral do Estado de São Paulo
2017-04-27Nesta pesquisa, objetiva-se tratar da aplicação do precedente judicial nas atividades da Administração Tributária. Mais especificamente, pretende-se debater como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pode orientar ... -
Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil
2019-04-08It is a consensus among Brazilian jurists that the Judiciary is going through a crisis that affects its ability to act with efficiency and quality, distancing itself from a minimally satisfactory model of justice. In this ...
