Browsing by Subject "Processo civil"
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A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados
2010-11This paper proposes a reflection on a new role to be played by Regulatory Agencies in a democratic state, rethinking the tripartite theory developed by Montesquieu – the importance of their participation as Amicus Curiae ... -
A inconstitucionalidade da Suspensão de Liminar e Sentença
2011The object of the current dissertation is the microsystem of the suspension of injunctions and sentences. This procedure allows the President of the Court to suspend the effects of a judge´s decision. He can do so, if he ... -
Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos
2017-11O presente trabalho busca analisar os Negócios Jurídicos Processuais atípicos, de cláusula geral no art. 190 do Novo Código de Processo Civil, inserido na nova perspectiva de cooperação do diploma processual. Assim, ... -
Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho
2018-11-29A dissertação de mestrado aborda a questão do risco empresarial pelo rompimento das tratativas entre possíveis contratantes – especialmente entre partes desiguais, com foco na parte sofisticada, mormente ante a maior ... -
Negócio jurídico pré-processual e execução: arranjos contratuais para maximização da celeridade e eficiência
2020-12-14A execução civil no Brasil é morosa e ineficiente. A máquina do Judiciário, em âmbito nacional, não dispõe de recursos humanos, financeiros e estruturais capazes de fazer frente ao elevado número de demandas executivas. A ... -
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil
2017-11The appealability of the interlocutory decisions in the common procedure has undergone great changes with the advent of the New Code of Civil Procedure. Initially, the classification of the judge's pronouncements and the ... -
Recursos administrativos no âmbito da Anvisa: desafios e apontamentos para a garantia do devido processo legal
2021-03-04Objetivo – Este estudo buscou investigar se as atuais regulamentações e o nível de sistematização hoje existentes na Anvisa sobre o tema dos recursos administrativos são adequados para alcançar o devido processo legal. ... -
Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil
2010-11This work aims to analyze in a purely academic and doctrinaire the state's responsibility in the achievement of reasonable length of civil proceedings, procedural postulate typified in the federal constitution by Amendment ... -
A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil
2010-06The theory of the mature cause intends to improve the jurisdictional service. The possibility given by this theory allowing the court to judge the lawsuit directly, in case of premature extinction of the lawsuit without ...
