Browsing by Subject "Prazos (Direito)"
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Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis
2010-03-23This dissertation intends to show that the State Civil Small Claims Courts, regulated by the Law 9.099/95, guided by the principIes of orality, simplicity, infonnality, procedural economy and celerity, which were created ... -
Autos eletrônicos na Justiça Federal da 2ª Região: a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo de tramitação dos processos
2010This study aimed to examine the contribution of the electronic process in reducing the average length of the proceedings. To achieve this goal, we carried out descriptive documentary, with field data collected in June 2009, ... -
Gestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais
2008Trata-se de pesquisa que se orienta para contribuir com o aprimoramento da gestão de prazos processuais. Com essa intenção, realizou-se estudo de caso confrontando os prazos fixados em lei com aqueles efetivamente praticados ... -
Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
2010-09-09A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O ... -
O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais
2011-11-28This study aims to measure the duration of court cases involving education social rights, seeing how this time affects the enjoyment of those rights. In order to achieve such objectives I identified and analyzed the legal ...
