Listagem por Assunto "Poder regulamentar - Brasil"

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A criação de um ambiente regulatório no Brasil: mecanismos de controle social e o processo de institucionalização das agências reguladoras federais

Komatsu, Suely
2004-04-16

Recent changes in the Brazilian regulatory environment demand the creation of a new institutional context that allows to one better joint in the relation between State and society. The new experience based on the creation ...
Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Gracindo, Gabriel Rosa
2019-06-18

Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ...