Browsing by Subject "Paternidade"

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O império da subjetividade: o reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do neoconstitucionalismo e da ética da autenticidade de Charles Taylor

Carvalho, Carlos Eduardo Rahal Rebouças de
2019-12-02

Este trabalho busca analisar os argumentos do voto do Min. Luiz Fux no Recurso Extraordinário no. 898.060/SC (reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da parentalidade socioafetiva com base no direito à busca da ...
Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade

Garcia, Fábio Silveira
2010-06

The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are ...