Browsing by Subject "Negócio fiduciário"
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A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96
2018-08-22O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente ... -
Debêntures: estudo sobre a legitimidade ativa no processo de execução
2020O presente estudo objetiva analisar a legitimidade ativa no processo de execução de debêntures. Para tanto, é imprescindível o exame da legitimidade do agente fiduciário, representante da coletividade de debenturistas, que ... -
Estudo de caso: aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras: deveres fiduciários e responsabilidade dos administradores
2021-05-27Esta dissertação tem como objetivo orientar parâmetros de conduta a serem observados pelos administradores de companhias abertas, com destaque para as empresas estatais, no cumprimento de deveres fiduciários, notadamente, ... -
Fomento de ofertas públicas iniciais de ações reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias
2016-12-08This paper intends to discuss the legal adequacy of loan arrangements among shareholders, companies offering shares in initial public offer and their underwriters pre-initial public offer. These transactions – known as ... -
A indústria de fundos de investimento no Brasil: um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos
2015According to data, from the Brazilian Association of Financial and Capital Market – ANBIMA, accumulated of 12 months, as of July 7, 2014, the sum of investments, redemptions and capital raised, the fund industry in Brazil ... -
Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
2012-06This paper aims to elucidate if the constitution of the Fiduciary Business, as a guarantee of a civil obligation, allows the creditor, due to the prerogatives that the Law 9.514/97 gives to him, to figurate as a taxpayer’s ...
