Browsing by Subject "Medicamentos"
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Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79
2016-03-21This paper is a case study, and the main objective is to evaluate the sanction of asset divestments, that is, the company split penalty, the transfer of corporate control and/or sale of assets, as provided in Article 38, ... -
...como se fosse lógico': considerações críticas da medicalização do corpo infantil pelo TDAH na perspectiva da sociedade normalizada
2012-06-19This research shows us that we are living in the era of medicalization, of the disorders, and pathologies (CONRAD, 1992; ROSE, 2001; VICENTIN, 2010). In the last decade the number of mental diseases diagnosed, specifically ... -
Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUS
2020-08-31É objetivo do presente trabalho identificar de que forma poderia ser aprimorada a modelagem de compra pública de medicamentos biológicos no Brasil, diante da temática da intercambialidade automática de medicamentos. O ... -
Demand aggregation and credit risk effects in pooled procurement: evidence from the Brazilian public purchases of pharmaceuticals and medical supplies
2012-09-12Pooled procurement has an important role in reducing acquisition prices of goods. A pool of buyers, which aggregates demand for its members, increases bargaining power and allows suppliers to achieve economies of scale and ... -
Federalism, the economic-industrial health care complex and high-cost pharmaceutical assistance in Brazil
2015-04-01Brazil has a relevant, although relatively unknown, special medicines programme that distributes high-cost products, such as drugs needed for cancer treatments. In 2009, the purchase of these medicines became the responsibility ... -
Fraudes com remédios desafiam saúde pública
2014-08-10Irregularidades, como sobrepreço de até 10.000%, ocorrem em 23 capitais. Na segurança, outro tema criticado pela população em pesquisas, índice de homicídios aumentou. Auditorias e fiscalizações do Ministério da Saúde ... -
A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
2008-08Although the health' s right was contenpleted by the 1988' Constitution issues of management, administative and budget as others, restrinct the operative competence of agencies and entitiesv that leads to a phenomenon ... -
Os juízes diante da judicializção da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde
2012-03With the growing number of requests for medical treatments through lawsuits, the judiciary found itself in the difficult function of deciding relevant and urgent issues for which it hadn't the technical knowledge necessary. ... -
Licença compulsória para medicamentos como política pública: o caso do anti-retroviral efavirenz
2010-03-24The scope of this study is to evaluate the implementation process of the Compulsory License in the case of the antiretroviral efavirenz. This research is descriptive in nature and the medium of investigation was the case ... -
Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações
2013-09-01The Federal Statute on Bibbing and Government Contracts in Brazil (Federal Statute n. 8.666, of 1993) has been amended to contemplate the possibility for the federal government to constitute directly, without a bidding ... -
Reflexões acerca do ativismo judicial e da autocontenção na judicialização de medicamentos
2017-12-18A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito de acesso à saúde, inclusive farmacêutica, quando necessária, e que este direito será garantido pelo Estado, de maneira direta ou indireta. O crescente o fenômeno ...
