Browsing by Subject "Licitação pública - Brasil"
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Considerações esportivo-jurídicas sobre o Regime Diferenciado de Contratações - RDC
2020-01O Brasil viveu uma década de intensa atividade na organização de megaeventos esportivos internacionais no período que vai do ano de 2007 até o ano de 2016, ou seja, partindo dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e encerrando ... -
Estimating the effect of discretionary spending on corruption: evidence from Brazilian municipalities
2012-10-16This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower ... -
Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública: volume 2
2013O presente volume II do número 49 da Série Pensando o Direito traz em conjunto os principais resultados de quatro pesquisas das duas chamadas realizadas em 2012, que tiveram como tema comum 'Mecanismos jurídicos para a ... -
Política de compras e contratações: trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira
2010-04-26The thesis analyses political change in public procurement policy of Brazilian federal administration describing in a systematic way the six cases in which legal rules and procedures suffered substantial changes affecting ... -
Qual é o modelo legal das licitações no Brasil?: as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas
2011-11-01The research aims to understand the characteristics and objectives of the current legal model of public procurement in Brazil. It wants to analyze the course and the context of federal legislative reforms undertaken on the ... -
O regime diferenciado de contratações na INFRAERO
2015-04-24The objective of this article is to analise the effectiveness of the Differentiated Regime Signings in light of Law 8666/93 (LGL) taking into consideration the rational use of budget resources, bidding time and employed ...
