Browsing by Subject "Licenças ambientais - Brasil"

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Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor

Giacobbo, Daniela Garcia
2019-02-11

This work seeks to analyze the complexity of the normative-regulatory framework that governs environmental licensing for wind generation enterprises, verified by the lack of precision and articulation between the norms ...
Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil

Pedroso Júnior, Nelson Novaes; Scabin, Flávia; Cruz, Julia Cortez da Cunha
2016-10

O objetivo do presente texto é identificar os desafios para a participação no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos sendo realizados no Brasil, assim como apontar alternativas para sua superação. Para isso, ...
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico

Volotão, Romilson de Almeida
2016-02-29

The issue of staggered performance of the Brazilian public administration, indeed evident in some cases is extremely worrying from the point of administrative efficiency of decision-making systems and processes of the ...