Listagem por Assunto "Legitimidade (Direito)"
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Coleção jovem jurista 2020
2020Aliada à credibilidade de mais de meio século de excelência no ensino de Economia, Administração e de outras áreas ligadas à atuação pública e privada, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV ... -
Cooperação em redes transnacionais de reguladores: internalização de normas, legitimidade e controle
2021-04-28O presente trabalho tem, como objeto de estudo, a incorporação, por reguladores domésticos, das normas elaboradas por redes transnacionais de reguladores. Analisa a questão a partir de duas vertentes: a legitimidade da ... -
O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação
2016-04-15This work is intended to contribute to the literature about judiciary legitimacy and legal reasoning. The study utilizes empirical evidence from a gender discrimination related cases sample. -
"Gera um sentimento de falta de legitimidade"
2018-09-05 -
Tributação e direcionamento de mercado: como conjugar tributos, intervenção na economia e legitimidade?
2017-12-18The essay is about Regulatory Law, specifically Tax Law, with important support from AdministrativeLaw. The objetive of the research is to answer to the question of which foundation of legitimacy thedecisions to intervene ... -
The World Trade Organization: multiple dimensions of Global Administrative Law
2011-10This article examines the WTO development of Global Administrative Law (GAL) norms of transparency, participation, reason giving and review. Vertically, the WTO has significantly improved members' domestic administration ...
