Browsing by Subject "Instrumentos jurídicos"
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A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva
2016-02-23The use of the best efforts clause is a common practice among Brazilian businessmen and lawyers. A study of sophisticated shareholders agreement of listed companies in Brazil shows the high incidence of the clause. Such ... -
Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação de cláusulas compromissórias
2017-10-16O presente trabalho tem por objeto central a análise das cláusulas compromissórias patológicas com o intuito de propor recomendações para a elaboração de cláusulas arbitrais completas e plenamente eficazes. Para justificar ... -
Proposta de criação de um novo instrumento jurídico para cooperação entre Estado e sociedade civil
2012-09-28O presente artigo analisa os diferentes tipos de contratação entre o Poder Público e as organizações sem fins lucrativos. A partir dessa análise, e tendo como fundamento os princípios de direito público, busca-se demonstrar ...
