Browsing by Subject "Imposto de consumo"
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Cidadania fiscal, dos direitos humanos à seletividade: estudo com ênfase nos direitos econômicos e simulação de incidência do ICMS para alimentação no Estado de São Paulo
2020-04-14A seletividade é um instituto do direito tributário que visa adequar a tributação sobre o consumo ao princípio constitucional tributário da capacidade contributiva, por sua vez alinhado ao direito fundamental à igualdade. ... -
Função de bem-estar social revelada: uma microssimulação para o Brasil
2017-03-30Nesse trabalho estimamos a função de bem-estar social do Brasil por meio do método dual do modelo de imposto ótimo não linear. Utilizando o modelo adotado por Mirrlees [6], munidos dos dados do grupo de pessoas da ... -
Teoria da tributação ótima sobre o consumo
1999-04-30Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se ...
