Browsing by Subject "Embargos (Direito)"

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A armadilha dos embargos

Glezer, Rubens Eduardo; Almeida, Eloísa Machado de
2014
Os embargos do impeachment e os critérios de interpretação

Leal, Fernando Angelo Ribeiro
2016-02-05

Análise dos embargos de declaração de Eduardo Cunha a respeito do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Qual a função dos embargos infringentes?

Arguelhes, Diego Werneck; Jordão, Eduardo Ferreira
2013
STF abre precedente para recursos

Jordão, Eduardo Ferreira
2013
STF ficou devendo mais um passo

Jordão, Eduardo Ferreira
2013