Browsing by Subject "Dolo (Direito civil)"

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Autonomia privada e licença para mentir: uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo

Sabadin, Mariana Guerra
2015

This master’s dissertation aims at investigating whether the parties to business deals executed in accordance with Brazilian law can evoke the party autonomy to – through the inclusion in the contract of mechanisms imported ...
Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societárias

Longa, Daniel Pinheiro
2020-11-23

Os negócios envolvendo fusões e aquisições de empresas brasileiras sofreram uma constante expansão nos últimos anos, estando esse mercado inserido em um contexto cada vez mais globalizado. Nesse cenário, como forma de se ...