Listagem por Assunto "Direito internacional privado - Impostos"
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O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior: um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos
2012-09-21This thesis presents the conclusions of an empirical legal research that remade the path followed by the public policy adopted by Brazilian government to tax corporate foreign income in order to understand precisely the ... -
O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
2012-10-31This work intends to analyze, from the perspective of the 'rent seeking' theory, the historical evolution of the legislation and case law about the tax on profits, capital gains and income earned by corporations established ... -
O regime de tributação sobre os lucros auferidos no exterior por intermédio de controladas e seus efeitos: operações de inversão corporativa
2021-02-19This thesis aims to examine the main points of the Brazilian legislation about the taxation on profits earned through foreign subsidiaries and its possible effects on the decision making of multinationals established in ... -
Tributação internacional e sua relação com investimento estrangeiro direto: o impacto das práticas de base erosion and profit shifting nos países em desenvolvimento
2016Este trabalho busca analisar a relação entre tributação internacional e investimento estrangeiro direto, tendo como enfoque o impacto das práticas de base erosion and profit shifting nos países em desenvolvimento. Sob o ...
