Listagem por Assunto "Direito internacional público"
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Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law
2014This paper examines two different approaches to judicial protection of entitlements in international economic law. One of them, ‘performance-oriented’, is applied by WTO adjudicators. Performance-oriented remedies focus ... -
The challenges of the judicial dialogue in Mercosur
2015Since its inception, Mercosur has opted for a non-coercive and diplomatic dispute settlement system. State Parties still oscillate between institutionalization based on the European model and the maintenance of an arbitral ... -
Global law in context, volume 1
2017-03O Global Law in Context é uma iniciativa da Cátedra Jean Monnet da FGV Direito Rio, que visa atualizar e informar acerca dos diferentes acontecimentos que movem o mundo, tentando desvendar suas implicações para o Direito ... -
Global law in context, volume 2
2017-11O Global Law in Context é uma iniciativa da Cátedra Jean Monnet da FGV Direito Rio, que visa atualizar e informar acerca dos diferentes acontecimentos que movem o mundo, tentando desvendar suas implicações para o Direito ... -
A homologação no Brasil de sentença arbitral estrangeira anulada na sede
2018Em dezembro de 2015, o Judiciário brasileiro enfrentou, pela primeira vez, a questão de saber se uma sentença arbitral estrangeira anulada na sede poderia ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo da ... -
Internationalisation du droit en Amérique Latine
2009-10-22 -
Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development
2019-04-04This master’s thesis explores the encounters between international law, development and postcolonial studies. I focus in particular on how critical international legal scholarship has re-described international law and ... -
A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil
2015Even after thirty years of continuous struggles to consolidate Brazilian democracy, the subject of transitional justice still remains alit in our legal debate. Currently we face a juridical insecurity regarding the validity ... -
A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU
2011-05The purpose of this Article is to analyze whether the Court of Justice of the European Community can review the lawfulness of UN Security Council Resolutions, in light of the judgment in Kadi. Based on the standpoint of ... -
A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos
2013-11This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ... -
Tributação e BEPS: a avaliação da OCDE sobre matéria tributária e a implementação do Projeto BEPS pelo Brasil
2020-09A OCDE estabeleceu parcerias para tratar da pauta da tributação internacional, especialmente com o G20 e organizações financeiras internacionais, das quais o Brasil também é membro. Os temas de melhoria da administração ...
