Browsing by Subject "Direito constitucional"
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ADC nº 30 - Ficha Limpa - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011-10-27A Lei da Ficha Limpa é uma das respostas a tristes episódios de mau uso da coisa publica na nossa história recente, num legítimo esforço para que se estabeleçam critérios no âmbito da governança pública brasileira. Trata-se ... -
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Constitucionalização de políticas públicas e emendamento constitucional no Brasil
2016-04-10This Thesis investigates the constitutionalization of public policies and what has been its amendment pattern in post-1988 Brazil. We offer a criteria for selecting relevant proposed amendments to the Constitution in the ... -
Continuidade de políticas públicas: a constitucionalização importa?
2011-02-14The purpose of this dissertation is to understand in which ways the constitution affects the continuity of public policies that have been constitutionalized. Deriving from the literatures on constitutionalism and public ... -
Controle do soberano: como evoluiu a aplicação da lei do impeachment no Brasil?
2019-02-21O impedimento de um chefe do Executivo em regimes presidencialistas causa abalos sensíveis na administração pública. Apesar de comum no Brasil, o instituto do impeachment recebeu pouca atenção acadêmica, em especial no ... -
Corte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidade
2015-06There are two forms of judicial review: the decentralized model of North American origin, and the concentrated model, of European origin. This work, in a first part, examines these models into the comparative law, trying ... -
A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social
2011-05This study aims to examine the constitutional jurisdiction under the post-positivist perspective with emphasis on the judicial review. The post-positivism broke the paradigms of traditional constitutional law giving the ... -
A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência
2008-10-14Apesar das referências explícitas nos correspondentes textos normativos, das óbvias conexões semânticas entre as 'partes' constitucional e infraconstitucional da afirmação da defesa da concorrência no direito brasileiro, ... -
O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2016-02-23The constitutional duty of administrative efficiency is a standard norm for regulatory activity and other state functions. This study aims to investigate its meanings, norm classifications and argumentative structures for ... -
El diálogo jurisdiccional sobre derechos humanos y el surgimiento de la red internacional de cortes constitucionales
2016-12En un mundo interdependiente, en el que se repiten los problemas a los que se enfrentan los jueces de los diferentes países, el diálogo entre jueces nacionales e internacionales se erige como una estrategia indispensable ... -
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados
2018O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade, tanto formal como material, do Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados, especialmente o seu substitutivo, que visa alterar a ... -
Entre ideias e instituições: considerações sobre Mangabeira Unger e a 'situação constitucional' do Brasil
2011-05-07Roberto Mangabeira Unger’s ultimate project for the legal sphere aims at re-orienting legal analysis towards what he labels institutional imagina- tion. Institutional imagination requires identifiying and exploring alterna- ... -
O espaço jurídico das religiões: o debate sobre secularização visto pelo direito
2018-06-11The research draws on part of the debate about secularization to show how its authors do not use the legal practice in their diagnosis and how their conclusions are hampered by this obliviousness. It argues three major ... -
A influência exercida pelo amicus curiae nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos acórdãos das ações direta de inconstitucionalidade decididas majoritariamente
2012-03The following research project is being presented to the qualification committee of the Fundação Getúlio Vargas Law School of Rio de Janeiro, as a requirement to obtain a Master’s title in the Judiciary System. The object ... -
O mito da sociedade aberta de intérpretes da Constituição
2018-03-08Artigo a respeito da interpretação da Constituição e participação popular nas decisões do Supremo Tribunal Federal. -
‘Mutação à brasileira': uma análise empírica do art. 52, x, da constituição
2014-12-01The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate's constitutional ... -
A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2011-05The purpose of this study is to analyze the plausibility of the thesis of the constitutional mutation as a mechanism for effectuation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 from 6 (six) main ...
