Listagem por Assunto "Brasil. [Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016]"
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Implantação da Lei n. 13.303/16 de governança corporativa: um estudo do impacto no desempenho das empresas estatais
2018-10-30Este trabalho, embasado na Teoria de Agência e de Governança Corporativa, busca evidências da melhoria no desempenho das empresas estatais brasileiras após a implantação da nova lei de governança para o setor. Para atingir ... -
O processo legislativo da Lei das Estatais e a OCDE: um estudo sobre a convergência e a divergência dos modelos de regulação
2020-05-20Dentro de um contexto de combate a corrupção, melhoria da eficiência da administração pública e modernização do Estado brasileiro, em 2016 foi aprovada uma lei sobre Governança Corporativa em empresas estatais. Embora tenha ... -
Regulamentos de licitações editados sob a lei 13.303/2016: instrumentos de inovação ou de repetição?
2018-11-30Objetivo – Avaliar o grau de inovação implementado pelas empresas estatais federais que atuam em concorrência com o setor privado nos seus regulamentos de licitação editado sob a Lei 13.303/2016, que instituiu um novo ...




